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MODELO DE ALVARÁ JUDICIAL
EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DE ….
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor o pedido de:
ALVARÁ JUDICIAL
expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:
SINOPSE FÁTICA
A requerente é casada legalmente com Sr. …., conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia …. de …. de …., conforme atestado de óbito em anexo, nesta ….
O falecido era funcionário da empresa …., com sede nesta …., no Bairro …., conforme doc. em anexo.
O casal tem …. (….) filhos:
…. de …. anos;
…. de …. anos;
…. de …. anos, sendo todos residentes com a ora requerente.
O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.
DO FUNDAMENTO
Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.
Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ …. (….) para pagamento de funeral, junto a Funerária …., nesta cidade, e não tem o valor para tal pagamento, portanto, também hà necessidade e emergência deste petitório, além de outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos com o lar.
ISTO POSTO,
Requer-se a V. Exa., se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador infra-firmado, a receber as seguintes:
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa …. e AUXILIO FUNERAL;
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, junto ao Banco …., qualquer agência desta ….;
PIS/PASEP, também junto ao Banco …., desta ….;
SEGURO DE VIDA EM GRUPO, …., tudo mediante prestação de contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de …. (….) dias para as comprovações necessárias.
Junta-se documentos.
Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos fatos.
Dá-se à presente o valor de R$ ….
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
