Modelo de contestação em divórcio litigioso com alimentos

A contestação em divórcio litigioso com alimentos é a peça utilizada pelo réu para apresentar sua defesa diante dos pedidos formulados pelo outro cônjuge. Além do próprio divórcio, a ação pode envolver questões relevantes, como pensão alimentícia, guarda dos filhos, convivência familiar e partilha de bens.

Por isso, a defesa não deve se limitar a manifestar concordância ou discordância com o fim do casamento. É necessário analisar individualmente cada pedido apresentado na petição inicial, confrontar os fatos alegados e apresentar os documentos capazes de demonstrar a realidade da família.

O Código de Processo Civil determina que o réu apresente na contestação toda a matéria de defesa, indicando as razões de fato e de direito utilizadas para impugnar os pedidos. Também deve especificar as provas que pretende produzir.

Neste artigo, você encontrará um modelo de contestação em divórcio litigioso com alimentos e entenderá como abordar a pensão, a guarda compartilhada, os documentos e os principais pedidos que podem fazer parte da peça.

Modelo de contestação em ação de divórcio litigioso com alimentos

AO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF

Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000

NOME DO REQUERIDO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº __________ e do CPF nº __________, residente e domiciliado à __________, por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional indicado no instrumento de mandato, onde receberá as intimações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS proposta por NOME DA REQUERENTE, já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. O CPC estabelece prazo de 15 dias para a contestação e determina que o réu concentre nela toda a matéria de defesa.

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

O Requerido atualmente é estudante e não exerce atividade profissional fixa, possuindo como fonte de renda apenas o aluguel de um imóvel, do qual recebe mensalmente o valor líquido aproximado de R$ __________, conforme documentos anexos.

Sua atual situação financeira não lhe permite arcar com as custas, despesas processuais e demais encargos do processo sem comprometer o próprio sustento e o de sua família.

Dessa forma, requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil e do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, apresentando, para tanto, declaração de hipossuficiência e os documentos pertinentes.

O CPC atual permite expressamente que o pedido de gratuidade seja formulado na contestação e presume verdadeira, para a pessoa natural, a alegação de insuficiência, ressalvada a possibilidade de o juízo exigir comprovação quando houver elementos em sentido contrário.

DOS FATOS

É incontroverso que Requerente e Requerido contraíram casamento em DATA, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento juntada aos autos.

Da união nasceu NOME DO FILHO, em DATA, atualmente menor de idade, conforme certidão de nascimento anexa.

As partes encontram-se separadas de fato desde DATA, ocasião em que deixaram de manter a vida conjugal. Desde então, o filho permaneceu residindo predominantemente com a Requerente.

O Requerido também não possui interesse na manutenção do vínculo matrimonial e, portanto, não se opõe à decretação do divórcio.

A controvérsia concentra-se nas questões relacionadas à guarda, à convivência familiar e aos alimentos devidos ao filho menor, pontos que precisam ser definidos de forma compatível com sua realidade e, sobretudo, com seu melhor interesse.

Desde a separação de fato, o Requerido vem contribuindo para o sustento do filho de acordo com suas possibilidades financeiras, realizando pagamentos e auxiliando nas despesas relacionadas às necessidades da criança, conforme comprovantes anexados.

Além da contribuição material, o Requerido pretende participar efetivamente da criação, educação, saúde e desenvolvimento do filho, mantendo vínculo afetivo e convivência regular.

DA GUARDA COMPARTILHADA E DA REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA

A guarda compartilhada busca assegurar a participação conjunta dos genitores nas responsabilidades e decisões relacionadas à vida dos filhos, sempre considerando as circunstâncias concretas e o melhor interesse da criança ou do adolescente.

O artigo 1.583 do Código Civil estabelece que, na guarda compartilhada, o tempo de convivência deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai, considerando as condições fáticas e os interesses dos filhos.

Por sua vez, o artigo 1.584, § 2º, prevê que, quando não houver acordo entre os genitores e ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar que não deseja a guarda ou se houver elementos que indiquem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. Essa última exceção foi introduzida pela Lei nº 14.713/2023.

No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o poder familiar seja exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe. Desde alteração legislativa de 2025, o artigo 22 do ECA também estabelece expressamente que aos pais incumbem os deveres de sustento, guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação dos filhos menores.

A Constituição Federal igualmente assegura, com absoluta prioridade, o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, além de determinar que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.

Também merece destaque o artigo 19 do ECA, segundo o qual é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, com convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

No presente caso, não havendo elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar e estando ambos os genitores aptos ao exercício do poder familiar, mostra-se adequada a fixação da guarda compartilhada.

A guarda compartilhada não exige que o filho permaneça exatamente metade do tempo na residência de cada genitor. A organização da convivência deve considerar sua rotina, idade, atividades escolares, distância entre as residências e demais circunstâncias relevantes.

Diante disso, o Requerido propõe que a guarda compartilhada seja estabelecida nos seguintes termos:

• o filho terá como residência de referência a casa da Requerente, sem prejuízo do exercício conjunto da guarda;
• ambos os genitores participarão das decisões relevantes relacionadas à saúde, educação, tratamentos, atividades extracurriculares e demais aspectos importantes da vida do filho;
• ambos terão acesso às informações escolares, médicas e demais informações referentes à criança;
• o Requerido permanecerá com o filho em finais de semana alternados, retirando-o às HORAS de sexta-feira e devolvendo-o às HORAS de domingo;
• durante as férias escolares de julho, o filho permanecerá a primeira metade do período com um genitor e a segunda com o outro, alternando-se a ordem anualmente;
• durante as férias escolares de fim de ano, o período será dividido de forma equilibrada entre os genitores, observada a rotina e o interesse da criança;
• o Dia dos Pais será passado com o pai e o Dia das Mães com a mãe;
• os aniversários dos genitores poderão ser passados com o respectivo aniversariante, quando compatível com a rotina da criança;
• Natal e Ano-Novo serão alternados anualmente entre os genitores;
• no aniversário do filho, as partes buscarão, sempre que possível, solução que preserve a convivência com ambos;
• eventuais períodos adicionais de convivência poderão ser ajustados diretamente entre os genitores, mediante consenso e observância do interesse da criança;
• viagens que interfiram no período de convivência do outro genitor deverão ser previamente comunicadas;
• durante períodos prolongados na companhia de um dos genitores, será assegurado contato razoável da criança com o outro por telefone ou videochamada.

O objetivo da regulamentação não é restringir a convivência familiar, mas estabelecer parâmetros mínimos capazes de proporcionar previsibilidade à rotina do filho e reduzir conflitos entre os genitores.

O Requerido pretende exercer de maneira efetiva suas responsabilidades parentais, participando não apenas do sustento financeiro, mas também da educação, saúde, formação e desenvolvimento emocional do filho.

DOS ALIMENTOS

O Requerido reconhece o dever de contribuir para o sustento do filho menor e não pretende se eximir da obrigação alimentar.

A controvérsia diz respeito apenas ao valor e à forma de pagamento, que devem ser compatíveis com as necessidades do filho e com a capacidade econômica de ambos os genitores.

Nos termos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados proporcionalmente às necessidades de quem os recebe e aos recursos daquele que deve prestá-los.

O artigo 1.695 também estabelece que os alimentos são devidos quando quem os pretende não possui recursos suficientes para sua própria manutenção e quando aquele de quem são reclamados pode fornecê-los sem comprometer o necessário ao próprio sustento.

Além disso, o artigo 1.703 do Código Civil determina que os pais contribuam para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.

Portanto, a definição da pensão alimentícia deve levar em conta as necessidades concretas do filho, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer, juntamente com a capacidade contributiva dos genitores.

No caso, o Requerido possui renda mensal aproximada de R$ __________, proveniente de __________, conforme comprovantes anexados.

Por outro lado, possui despesas essenciais mensais relacionadas a __________, além dos gastos necessários à própria subsistência.

Mesmo diante de sua atual condição financeira, o Requerido sempre buscou contribuir para a manutenção do filho, realizando pagamentos nos valores de R$ __________, R$ __________ e R$ __________, entre outros, conforme documentos anexados.

Diante dessa realidade, o Requerido concorda com a manutenção/fixação dos alimentos em [VALOR FIXO OU PERCENTUAL ADEQUADO AO CASO CONCRETO], por entender que esse montante, consideradas as provas apresentadas, atende à proporcionalidade entre as necessidades do filho e sua capacidade contributiva.

Caso o Requerido possua vínculo formal de emprego, requer que os alimentos sejam fixados em ___% dos rendimentos [DEFINIR A BASE DE CÁLCULO CONFORME O CASO], mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta indicada pela representante legal do menor.

Na hipótese de desemprego, trabalho informal ou ausência de vínculo empregatício, requer que a obrigação seja estabelecida em R$ __________ ou ___% do salário mínimo, a ser paga até o dia __________ de cada mês, mediante depósito ou transferência bancária.

Ressalta-se que não existe percentual legal único e obrigatório para a pensão alimentícia. O valor deve ser definido conforme as circunstâncias demonstradas no processo, especialmente as necessidades do filho e os recursos dos responsáveis.

A participação do Requerido no exercício da guarda e na convivência familiar também não elimina sua obrigação de contribuir financeiramente para o sustento do filho. A guarda compartilhada e os alimentos constituem questões distintas e devem ser estabelecidos conforme o interesse da criança.

DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Todas as questões relacionadas à guarda, convivência e alimentos devem ser analisadas sob a perspectiva do melhor interesse da criança.

O artigo 227 da Constituição Federal determina que família, sociedade e Estado assegurem à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, dignidade e convivência familiar e comunitária.

O Estatuto da Criança e do Adolescente também atribui aos pais responsabilidades que ultrapassam o simples pagamento de alimentos e abrangem guarda, convivência, assistência material e afetiva e educação.

Por essa razão, o Requerido busca permanecer presente na vida do filho tanto no aspecto financeiro quanto no afetivo e cotidiano, participando das decisões importantes relacionadas à sua formação.

A solução mais adequada, portanto, deve permitir que o filho mantenha vínculos saudáveis com ambos os genitores, dentro de uma organização de guarda e convivência compatível com sua rotina e suas necessidades.

DOS BENS

O casal não adquiriu bens sujeitos à partilha durante o casamento, razão pela qual não há patrimônio comum a ser dividido.

[Se houver bens, substituir o parágrafo anterior pela descrição individualizada do patrimônio, indicando a data e a forma de aquisição e a posição do Requerido quanto à partilha.]

DAS PROVAS

O Requerido junta à presente contestação os documentos necessários à comprovação das alegações apresentadas, especialmente aqueles referentes à sua situação financeira, aos pagamentos realizados em favor do filho e às demais circunstâncias pertinentes à guarda e à convivência.

Requer, ainda, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos e efetivamente necessários à solução da controvérsia, inclusive prova documental complementar, testemunhal, depoimento pessoal das partes, estudo psicossocial ou avaliação por equipe interdisciplinar, caso o Juízo entenda pertinente, sem prejuízo de outras provas necessárias no curso da instrução.

DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Considerando que a demanda envolve interesse de criança ou adolescente incapaz, requer a intervenção do Ministério Público, nos termos do artigo 698 do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) o recebimento da presente contestação, por ser própria e tempestiva;

b) a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, diante da insuficiência de recursos demonstrada nos autos;

c) a decretação do divórcio das partes, diante da inexistência de interesse do Requerido na manutenção do vínculo matrimonial;

d) quanto aos pedidos controvertidos formulados na petição inicial, que sejam acolhidos apenas nos limites demonstrados pelas provas e pelos fundamentos desta defesa;

e) a fixação da guarda compartilhada do filho NOME, desde que ausentes as hipóteses legais que impeçam sua aplicação, estabelecendo-se como residência de referência [a residência materna/paterna] e assegurando-se a participação de ambos os genitores nas decisões relevantes;

f) a regulamentação da convivência familiar nos termos propostos nesta contestação ou em outros que Vossa Excelência entenda mais adequados ao melhor interesse da criança;

g) a fixação/manutenção dos alimentos em [VALOR/PERCENTUAL], ou em outro montante que Vossa Excelência considere proporcional às necessidades do filho e à capacidade econômica de ambos os genitores, observados os documentos juntados aos autos;

h) caso haja vínculo empregatício, a expedição de ofício ao empregador para implementação do desconto em folha, se essa for a forma de pagamento fixada pelo Juízo;

i) o reconhecimento de que não existem bens comuns a partilhar, caso essa circunstância seja comprovada nos autos;

j) a intervenção do Ministério Público, em razão do interesse de incapaz;

k) a produção das provas necessárias à demonstração dos fatos alegados, especialmente documental, testemunhal e, se pertinente, estudo psicossocial ou avaliação interdisciplinar;

l) ao final, sejam julgados improcedentes os pedidos formulados pela Requerente que contrariem os fundamentos desta contestação, especialmente aqueles relativos a [INDICAR OS PEDIDOS EFETIVAMENTE IMPUGNADOS], acolhendo-se a solução apresentada pelo Requerido nos limites da controvérsia submetida ao Juízo.

Observação processual para adaptação do modelo: caso o Requerido pretenda formular uma pretensão própria que ultrapasse a simples defesa contra os pedidos já existentes na ação, deverá ser avaliada a apresentação de reconvenção na própria contestação, conforme o artigo 343 do CPC. O antigo “pedido contraposto” do modelo-base não deve ser mantido automaticamente.

Termos em que,

Pede deferimento.

CIDADE/UF, DIA de MÊS de ANO.

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF nº __________

Quando apresentar contestação em ação de divórcio litigioso?

A contestação em ação de divórcio litigioso deve ser apresentada, em regra, no prazo de 15 dias úteis, contado conforme o marco inicial previsto no artigo 335 do CPC. Nas ações de família, esse prazo normalmente começa após a audiência de conciliação ou mediação, quando não houver acordo entre as partes.

Como o divórcio litigioso segue o procedimento especial das ações de família, o CPC prioriza inicialmente a tentativa de solução consensual. Frustrada a conciliação, passam a ser observadas as regras do procedimento comum para a apresentação da defesa.

O termo inicial do prazo pode variar conforme a forma como o processo se desenvolve, inclusive em situações de cancelamento da audiência ou outras hipóteses previstas no artigo 335. Por isso, o advogado deve verificar cuidadosamente a movimentação processual antes de realizar a contagem.

Como impugnar o pedido de alimentos?

Para impugnar o pedido de alimentos, o réu deve demonstrar que o valor solicitado não corresponde às necessidades do alimentando ou ultrapassa sua capacidade financeira, apresentando argumentos e documentos que comprovem essa situação.

A defesa deve expor de forma objetiva a renda do alimentante, suas despesas essenciais, eventuais outros dependentes e os valores que já são destinados ao sustento do filho. Também é importante apresentar comprovantes que permitam ao juízo analisar a realidade econômica das partes.

A fixação da pensão alimentícia deve observar a proporcionalidade entre as necessidades de quem recebe os alimentos e os recursos de quem deve pagá-los. Por isso, não basta afirmar que o valor pedido é elevado: a impugnação precisa ser acompanhada de elementos concretos que sustentem a redução ou a adequação pretendida.

Além disso, o réu pode apresentar uma proposta de valor ou percentual que considere compatível com sua situação financeira, deixando claro que reconhece o dever de contribuir para o sustento do filho, mas discorda apenas do montante requerido.

Como tratar a guarda compartilhada na contestação?

A guarda compartilhada deve ser tratada na contestação com a demonstração de que sua aplicação atende ao melhor interesse do filho e com uma proposta clara de divisão das responsabilidades e da convivência entre os genitores. 

O Código Civil prevê essa modalidade quando ambos estão aptos a exercer o poder familiar, ressalvadas as hipóteses legais, como a existência de elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar.

Na defesa, o réu pode explicar como participa da criação, educação, saúde e rotina da criança, além de demonstrar seu interesse em continuar presente nessas decisões. Também é recomendável indicar como poderá funcionar a convivência, considerando finais de semana, férias, feriados e datas comemorativas.

A guarda compartilhada não significa que o filho precise permanecer exatamente metade do tempo com cada genitor. O artigo 1.583 do Código Civil determina uma divisão equilibrada do tempo, considerando as condições da família e, principalmente, os interesses da criança ou do adolescente.

Por isso, a contestação pode apresentar uma proposta de residência de referência, períodos de convivência e participação conjunta nas decisões importantes. Quanto mais adequada à rotina real da família for a proposta, mais clara ficará a forma como a guarda poderá funcionar na prática.

Quais documentos devem acompanhar a contestação?

A contestação deve ser acompanhada pelos documentos necessários para comprovar os fatos e argumentos apresentados na defesa, especialmente aqueles relacionados à renda, aos alimentos, à guarda, à convivência e aos bens discutidos no processo. O artigo 434 do CPC determina que o réu apresente com a contestação os documentos destinados a provar suas alegações.

Em uma ação de divórcio com alimentos, podem ser apresentados comprovantes de renda, extratos, declaração de Imposto de Renda, recibos de despesas essenciais e comprovantes de pagamentos já realizados em favor do filho.

Também podem ser relevantes documentos relacionados à criança, como certidão de nascimento, comprovantes de despesas escolares e médicas e registros que demonstrem a participação do genitor em sua rotina. Se houver discussão patrimonial, devem ser incluídos documentos relativos aos bens sujeitos à partilha.

A escolha dos documentos deve acompanhar aquilo que efetivamente está sendo discutido no processo. O CPC ainda permite a apresentação posterior de documentos novos nas situações previstas no artigo 435, mas a regra é que as provas documentais já disponíveis sejam juntadas com a própria contestação.

Quais pedidos podem ser formulados na contestação?

Na contestação, podem ser formulados pedidos relacionados à rejeição das pretensões da parte autora, à fixação ou adequação dos alimentos, à guarda, à convivência familiar, à produção de provas e à gratuidade da justiça, conforme as questões discutidas no processo.

Em uma ação de divórcio com filhos, por exemplo, o réu pode concordar com a decretação do divórcio e, ao mesmo tempo, contestar o valor da pensão alimentícia ou os termos propostos para a guarda e a convivência. Os pedidos finais devem corresponder aos argumentos e às provas apresentados ao longo da defesa.

Também pode ser requerida a intervenção do Ministério Público quando houver interesse de incapaz, como ocorre nas ações que envolvem filhos menores. O artigo 698 do CPC prevê essa participação nas ações de família.

Caso o réu queira formular uma pretensão própria contra a parte autora, e não apenas se defender dos pedidos da inicial, deve ser analisada a apresentação de reconvenção. O artigo 343 do CPC permite que ela seja proposta na própria contestação quando estiver relacionada à ação principal ou ao fundamento da defesa.

Assim, os pedidos devem ser definidos de acordo com o caso concreto, evitando requerimentos genéricos ou incompatíveis com a fundamentação apresentada na peça.

Conclusão

A contestação em ação de divórcio exige atenção aos fatos, aos pedidos formulados na inicial e às provas disponíveis. Quando há discussão sobre alimentos e guarda, a defesa deve apresentar argumentos objetivos e compatíveis com a realidade da família.

Além disso, organizar documentos, prazos e informações do processo ajuda o advogado a construir uma defesa mais consistente. Cada ponto da contestação deve estar alinhado às provas e aos pedidos apresentados ao juízo.

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