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MODELO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO
EXMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
… (nome em negrito da parte), com escritório à rua (endereço completo), por seu representante legal infra-assinado, que tendo sido autuado – Auto nº (número) instaurado por infração “Omissão de receita – Passivo não comprovado” – num total de R$ (valor), vem pela presente, apresentar a sua defesa e o faz dentro do prazo legal e na conformidade do art. (número), § único, do Decreto nº (número), pelas razões que passa a expor:
a)… (nos parágrafos a seguir, expor os fatos de forma clara, sucinta e cronologicamente ordenada).
b)… (antes do pedido, procurar, com base na legislação e decisões anteriores, inclusive jurisprudência, fundamentar o pedido de improcedência).
Isto posto, requer Vossa senhoria Julgue improcedente o auto de infração nº (número).
P. Deferimento
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
_____________(nome da empresa)_____________
(assinatura do representante legal)
