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MODELO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM GUARDA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA … ° VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DO ….
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA JUDICIAL
em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DA JUSTIÇA GRATUITA
O Requerente não pode arcar com as custas do processo, por ser pobre na forma da lei, conforme declaração anexa. Requer assim, desde já, o benefício gratuidade judiciária, nos termos da Lei n º. 1.060/50 c/c art. 94, NCPC.
DOS FATOS
O Autor e a Ré convivem casados aproximadamente 04 anos.
Durante a união constituíram 01 (um) bem imóvel, uma casa localizada noendereço localizado na Rua, Nº, Janga – Paulista/PE, o qual requer a partilha.
O casal possui 05 filhos menores de idade os quais estão sob a guarda de fato do Autor, conforme certidões em anexo, sobre os quais requer a guarda judicial.
DO DIREITO
Com relação ao divórcio, cabe frisar que a EC nº 66/2010 procurou facilitar o seu acesso, “suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.”
Após essa emenda constitucional, o art. 226, § 6º, da CF passou a ter uma redação mais simples: “§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Na realidade, por meio dessa simplificação, duas modificações de impacto foram feitas: a) o fim do instituto da separação judicial; b) a extinção “do prazo mínimo para a dissolução do vínculo matrimonial (eis que não há mais referência à separação de fato do casal há mais de dois anos).” (STOLZE, Pablo. A Nova Emenda do Divórcio: Primeiras Reflexões).
Sobre a Guarda, dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.
§ 3o Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
§ 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
a) o deferimento da Justiça Gratuita;
b) a intimação do representante do Ministério Público para que intervenha no feito;
c) A citação da Répara comparecer em audiência a ser designada por este MM Juízo e, querendo, oferecer resposta tempestivamente, sob pena de sofrer os efeitos da revelia;
a) Que seja deferida a GUARDA PROVISÓRIA dos menores , conforme certidões me anexo ao Autor;
b) Da mesma forma, que seja deferida a GUARDA DEFINITIVA dos menores , conforme certidões em anexo ao Autor;
d) A total procedência desta Ação de Divórcio com pedido de Guarda Judicial,
e) A partilha do bem mencionados a cima;
Provará o alegado utilizando-se de todos os meios admitidos em direito, especialmente, juntada de documentos, oitiva de testemunhas (rol anexo) e depoimento pessoal.
Dá-se à causa o valor de R$ 180.000,00.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
