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Modelo de contrato de prestação de serviços campanha eleitoral.
Por intermédio do presente instrumento particular, ___________, brasileiro, inscrito no CNPJ sob o n.º ________________________, residente e domiciliado _____________________________________, candidato a _________________ pelo Partido ______________ / pela Coligação ____________________, doravante denominado CONTRATANTE, e _____________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º _______________, Inscrição Estadual n.º _________________________________________, sediada ______________________________, daqui por diante denominada CONTRATADA, têm justos e acertados os serviços abaixo descritos, sob a disciplina da Lei n.º 9.504/97, Resolução TSE n.º 23.406/2014 e conforme as cláusulas a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO CONTRATO
Constitui objeto deste contrato o agenciamento, sob responsabilidade da CONTRATADA, de ____ pessoas, para divulgação da propaganda eleitoral e apoio à campanha do CONTRATANTE e respectivo partido / coligação partidária, nos municípios de ____________ deste Estado.
Parágrafo primeiro. Cada pessoa ficará disponível ___ dias por semana e terá uma carga horária máxima de ______ horas diárias.
Parágrafo segundo. Este contrato não possui cláusula de exclusividade e nem gera qualquer relação de emprego com o contratante, nos termos da legislação eleitoral.
CLÁSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência de ___ dias, iniciando em __de _______de 2022 e encerrando em __ de __________ de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO DOS SERVIÇOS E DA FORMA DE PAGAMENTO
Pelos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a
importância de R$ _____________.
Parágrafo único. O pagamento dos serviços contratados será efetuado por meio de cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica de depósitos, devendo ser emitida a correspondente documentação fiscal em nome do CONTRATANTE, da qual constará seu número de inscrição no CNPJ.
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Obriga-se a CONTRATADA a:
A) Responsabilizar-se por eventuais substituições de pessoas.
B) Posicionar as pessoas em locais e horários estabelecidos pelo CONTRATANTE ou pela Coordenadoria-Geral do Comitê de Campanha, observando a legislação eleitoral, bem como adotando as medidas necessárias para não atrapalhar o trânsito e garantir a segurança dos trabalhadores.
CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Obriga-se o CONTRATANTE a:
A) Fornecer o material de merchandising, figurino e produtos de campanha para divulgação da candidatura do CONTRATANTE, observando rigorosamente as regras da Resolução TSE relativa a propaganda eleitoral.
B) Cumprir rigorosamente em dia o cronograma de pagamento previsto na Cláusula Terceira deste contrato.
C) Providenciar transporte, alimentação e eventual hospedagem para as pessoas em serviço.
CLÁUSULA SEXTA – FORO
Fica eleito o foro da Comarca de _________, com expressa renúncia de qualquer
outro, para dirimir qualquer questão decorrente deste contrato.
E assim, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e
forma, para que produzam idênticos efeitos jurídicos, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
___________, ___ de ________ de 2021
____________________________
CONTRATANTE
____________________________
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1. ____________________________
Nome:
CPF:
2. ____________________________
Nome:
CPF: