[MODELO] Petição quesitos à perícia de imóvel, obras concluídas
Em um processo relativo a imóveis, em caso de esclarecimentos adicionais sobre o evento, torna-se possível contar com a ajuda de especialistas por meio de petição de quesitos para perícia de imóvel.
Em resumo, o documento traz perguntas feitas pelo autor, réu ou seus representantes jurídicos, além do juiz, e direcionadas ao perito judicial, que analisará cada uma e responderá em um laudo técnico completo e detalhado.
Ou seja, as perguntas envolvem aspectos como caracterização do imóvel (área total, área construída, localização, benfeitorias), valor do imóvel, divisão do imóvel e origem de danos ao imóvel.
Para isso, é importante que os quesitos sejam objetivos, claros e relevantes.
Assim, este artigo traz:
- Petição quesitos à perícia de imóvel, obras concluídas.
- Como elaborar bons quesitos para perícia?
- Quantos dias para apresentar quesitos?
- Quem pode formular os quesitos?
- O que fazer quando o perito não tem resposta para o quesito?
Assim, continue a leitura do conteúdo e veja como desenvolver quesitos para perícia de imóvel.
Petição quesitos à perícia de imóvel, obras concluídas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [XX] VARA CÍVEL DA [COMARCA] DE [CIDADE/UF].
PROCESSO Nº [XX].
[Nome do cliente], já qualificado nos autos da Ação Ordinária em epígrafe que move em face de [Parte contrária], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar seus quesitos, para que sejam respondidos pelo senhor perito, conforme a seguir:
Quesitos
1. Queira o Sr. Perito descrever o imóvel pertencente ao Autor.
2. Queira o Sr. Perito informar se existe projeto de urbanização do Conjunto Residencial (nome).
3. Queira o Sr. Perito descrever os imóveis pertencentes aos Réus (nomes).
4. Queira o Sr. Perito informar se as construções e obras feitas pelos Réus se deram em área previamente destinada a áreas de lazer.
5. Queira o Sr. Perito informar se as construções feitas pelos Autores causaram o desvio de água potável.
6. Queira o Sr. Perito informar se as obras de construção dos imóveis pertencentes aos Réus foram devidamente autorizadas pelo poder público.
7. Queira o Sr. Perito informar as razões pelas quais foram embargadas as obras feitas pelos Réus conforme noticiado no documento de fls. XX, bem como se após o embargo foi concedida licença para construção ou obras.
8. Queira o Sr. Perito informar se as obras construídas pelos Réus impedem ou diminuem visibilidade, intimidade e privacidade do Autor e sua família.
9. Queira o Sr. Perito informar se as janelas abertas nos prédios construídos pelos Réus observaram a norma prevista no art. 1.301 do CC.
10. Queira o Sr. Perito informar se as obras feitas pelos Réus diminuem o valor econômico dos imóveis pertencentes ao citado Conjunto Residencial.
11. Queira o Sr. Perito prestar quaisquer outros esclarecimentos que entender necessários ao julgamento da lide.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade do escritório], [Dia atual], [Mês atual], [Ano atual].
[Gestores do escritório]
Como elaborar bons quesitos para perícia?
A elaboração de bons quesitos para a petição quesitos perícia imóvel inicia com a definição de seus objetivos, portanto defina quesitos certos para ter as respostas corretas, como por exemplo descrição detalhada do imóvel e a avaliação do seu valor de mercado.
Por outro lado, evite quesitos irrelevantes que não agregam em nada e só causam confusão ao juiz, às partes e ao perito, como por exemplo, o valor de mercado de imóvel similar em outra cidade, pois a perícia se concentra no valor do imóvel em questão.
Ademais, fuja de quesitos complexos, busque especificidade e clareza na sua formulação, evitando ambiguidades. Caso não consiga fugir das questões complexas, divida-as, a fim de facilitar a compreensão e a resposta, contribuindo para a elucidação dos fatos.
Além disso, formule os quesitos de forma imparcial e construa roteiros lógicos para facilitar o raciocínio do juiz e as respostas do perito.
Por fim, trabalhe com uma equipe de advogados que terão condições de montar bons quesitos.
Quantos dias para apresentar quesitos?
O prazo para apresentar petição quesitos perícia imóvel é, em geral, de 15 dias após a nomeação do perito, segundo o novo CPC. Entretanto, é possível apresentar quesitos adicionais durante a diligência.
Porém, destaca-se que o prazo para a apresentação de quesitos periciais é estabelecido pelo juiz e varia conforme a lei de cada jurisdição e o tipo de processo, como por exemplo:
- Processos cíveis: variam amplamente conforme a complexidade do caso e a necessidade de celeridade do processo;
- Processos criminais: a urgência é maior devido à natureza dos direitos em questão. Assim, os prazos podem ser mais curtos, com apresentação de quesitos em até 5 dias após a nomeação do perito;
- Processos trabalhistas: os prazos tendem a ser mais rigorosos, sendo comum 5 a 7 dias para a apresentação dos quesitos, dependendo da regulamentação específica do tribunal.
Quem pode formular os quesitos?
Tanto as partes envolvidas (autor e réu) no processo quanto o juiz têm direito a formular os quesitos para a petição quesitos perícia imóvel. Além disso, os representantes legais das partes, ou seja, os advogados também podem elaborar e apresentar os quesitos em nome dos respectivos clientes.
Diante disso, o autor da ação formula quesitos para embasar a sua versão dos fatos. Já o réu para contestar a versão do autor. Por sua vez, o juiz formula quesitos visando esclarecer detalhes cruciais da ação, além disso, a ele é autorizado indeferir quesitos impertinentes.
Importante destacar que o assistente técnico também tem participação, pois auxilia os advogados na formulação dos quesitos.
O que fazer quando o perito não tem resposta para o quesito?
Quando o perito não responde aos quesitos presentes na petição quesitos perícia imóvel, pode-se requerer esclarecimentos ou impugnar o laudo pericial.
Veja como requerer esclarecimentos:
- Partes requerem esclarecimentos do perito sobre o laudo;
- Perito responde às críticas e dúvidas sobre o laudo;
- Juiz exige que perito responda todas as manifestações.
Veja como impugnar o laudo pericial:
- Partes promovem impugnação do laudo em até 15 dias;
- Partes apresentam quesitos suplementares, reformulando melhor as questões e exigindo esclarecimentos sobre as dúvidas do laudo.
Ademais, em alguns casos, existe a possibilidade de se substituir o perito ou se indicar um especialista complementar que tenha conhecimentos para responder ao quesito.
Destaca-se que, a não manifestação do perito sobre os quesitos complementares, configura cerceamento de defesa, ou seja, restringe o direito de defesa de uma das partes.
Conclusão
A petição de quesitos para perícia de imóvel é uma ferramenta importante para esclarecer junto a peritos especialistas questões em processos relativos a imóveis. Ou seja, o documento traz dúvidas das partes interessadas, seus representantes legais ou dos próprios juízes para os peritos que responderão por meio de um laudo técnico detalhado.
A regra para isso é que os quesitos sejam sempre objetivos, claros e não tragam fatos irrelevantes. Diante dessa exigência, a contratação de uma equipe de advogados é imprescindível, assim a montagem de uma petição de quesitos se dará dentro das regras.
Por meio do seu software jurídico, a ADVBOX oferece um amplo banco de petições de acesso e preenchimento automático para facilitar e agilizar o trabalho do advogado. Como resultado, tem-se maior produtividade e agilidade no dia a dia advocatício.
Então, experimente gratuitamente a ADVBOX e tenha à disposição petições para as mais variadas necessidades.
