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MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 23
AO JUIZO FEDERAL DA …ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA …
… (nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA
O reclamante não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o prejuízo de seu sustento, próprio e de sua família, por isso desde já requer que seja concedido o benefício da justiça gratuita nos termos do art. 98 do CPC/2015.
DOS FATOS
O … foi admitido na empresa reclamada no dia 10/04/2012 para cumprir uma carga horária semanal de 44 horas percebendo como salário mensal o valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Ele foi contratado para exercer as tarefas inerentes ao cargo de eletricista, sendo responsável por toda a parte elétrica do condomínio, o que gerava muito mais trabalho do que o que poderia ser realizado dentro das 44 horas semanais, implicando que o reclamante fazia todos os dias 2 horas extras de segunda a sábado.
Até que em 07/04/2017 a reclamada rescindiu, imotivadamente, o contrato de trabalho dele, determinando que ao final do dia ele encerrasse definitivamente suas atividades laborais, sem lhe pagar as verbas rescisórias que são devidas. Ao tempo da rescisão o salário do empregado era de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais)
Portanto abaixo, há os cálculos deduzidos das verbas rescisórias não pagas com seus respectivos valores aos quais requer-se que sejam pagas através desta demanda:
VERBA QUANTIDADE VALOR
Aviso Prévio 42 dias R$ 1.540,00
Saldo de Salário 7 dias R$ 256,69
Férias Simples 2016/2017 R$ 1.100,00
Gratificação de Férias Simples 1/3 R$ 366,67
Férias Proporcionais 1/12 R$ 91,67
Gratificação de Férias Proporcionais 1/3 R$ 30,56
Férias Vencidas 2015/2016 R$ 2.200,00
Gratificação de Férias Vencidas 1/3 R$ 733,33
Gratificação Natalina (13º) 2016 R$ 1.100,00
13º Proporcional 5/12 R$ 458,33
Horas Extras 3.900 R$ 29.250,00
Multa do FGTS (40%) 1 R$ 2.112,00
TOTAL R$ 39.239,25
DOS REQUERIMENTOS
Ante o exposto requer-se:
a) O deferimento da gratuidade da justiça.
b) Citação da reclamada para, no prazo legal, responder a esta demanda.
c) Marcação de Dia e Hora para audiência, se ausente a parte reclamada desde já pedimos que se apliquem as penalidades da revelia e da confissão presumida dos fatos que lhe são imputados e a multa de 50% prevista no art. 467, da CLT.
d) Que a presente demanda seja ao final julgada procedente.
e) A produção de todos os meios de provas admitidos em Direito e principalmente o depoimento do preposto da reclamada, sob pena de confissão.
Dá-se o valor da causa na importância de R$ 39.239,25 (trinta e nove mil duzentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
