Modelo de pedido de citação por oficial de justiça
A citação por oficial de justiça é o ato que convoca o réu para participar de um processo judicial. Ou seja, é quando a justiça precisa garantir que o indivíduo tenha conhecimento oficial de que existe uma ação contra ele. Por meio desse procedimento, o Estado assegura que a parte interessada receba a cópia da petição inicial e o mandado judicial em mãos.
Este procedimento ocorre de diversas formas, sendo o meio eletrônico e o correio as opções preferenciais hoje. No entanto, o oficial de justiça é o braço presencial do Estado para garantir que a mensagem seja entregue. A presença do oficial também é relevante em alguns casos.
Neste artigo, vamos explicar como funciona essa modalidade e quando ela se torna indispensável para o seu processo. Abordaremos as principais regras do Código de Processo Civil que fundamentam o uso desse servidor público nas diligências. Além disso, disponibilizamos um modelo prático para facilitar o seu trabalho no dia a dia da advocacia.
Modelo de pedido de citação por oficial de justiça
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE …
Processo nº …
… (nomes das partes em negrito), já devidamente qualificadas nos autos da ação de indenização por dano moral e material que move em face de LATAM AIRLINES, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 13.105/15, art. 249 requerer que se proceda à citação do réu através de Oficial de Justiça no endereço já fornecido na peça exordial, em função do embaraço criado ao recebimento da citação via Correio, conforme se depreende das informações constantes nos autos.
Requer ainda, que o Sr. Oficial de Justiça identifique o funcionário da empresa, no caso de nova recusa de recebimento da citação.
Nestes termos,
pede e espera deferimento.
… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).
ADVOGADO
OAB n° …. – UF
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O que é citação por oficial de justiça?
A citação por oficial de justiça ocorre quando o servidor público entra em contato com o réu para entregar o mandado judicial. Este ato é fundamental para que a justiça comunique o réu de que ele está sofrendo um processo. Sem a realização correta dessa etapa, qualquer sentença futura pode ser anulada, prejudicando o andamento de todo o processo.
O papel deste servidor é atuar como um representante presencial do Estado, garantindo que a comunicação oficial seja realmente entregue ao destinatário. Por possuir fé pública, o que o oficial relata em sua certidão é aceito como verdade absoluta pelo Poder Judiciário.
Como funciona a citação através de um oficial de justiça?
O processo começa com a expedição de um mandado judicial que o oficial de justiça recebe para cumprir. A partir disso, ele deve procurar o réu no endereço indicado e ler o conteúdo da ordem para a pessoa.
Após a leitura, o servidor entrega a contrafé, que é uma cópia da petição inicial do processo. O réu assina o comprovante, mas o oficial pode certificar o ato mesmo se houver recusa na assinatura. Isso é feito para garantir que a parte interessada esteja ciente do conteúdo.
Finalmente, o oficial devolve o documento ao tribunal com uma certidão detalhada sobre o ocorrido. Esse documento é anexado ao processo digital para que o juiz saiba que a citação foi concluída com sucesso.
Quando pedir a citação por oficial de justiça?
Você deve pedir a citação por oficial de justiça sempre que as tentativas por correio não funcionarem. Essa é a alternativa padrão para garantir que o processo não fique parado por falta de localização.
Além disso, esse pedido é comum quando o advogado já sabe que o réu é difícil de encontrar. Como o oficial tem mais recursos para localizar pessoas que evitam o recebimento de cartas registradas, essa tarefa é designada a ele.
Nos tópicos seguintes, abordaremos os motivos técnicos que impedem o uso do correio e as exigências da lei. Siga com a leitura para saber quando o oficial de justiça se torna obrigatório.
Quando a citação por correio não é possível?
A citação por correio não é possível quando o endereço está em local sem entrega domiciliar. Muitas áreas rurais ou comunidades com numeração irregular impedem o trabalho eficiente dos carteiros.
Também não é possível utilizar essa via se o réu residir em local de difícil acesso ou perigoso. Nessas situações, o judiciário conta com a experiência do oficial para efetivar a comunicação processual necessária.
Quando a lei exige a atuação do oficial de justiça?
A lei exige a atuação do oficial em ações de estado, como interdições e alguns casos de família. O Código de Processo Civil também proíbe o correio quando o réu é uma pessoa incapaz. Nesses casos sensíveis, a presença do servidor garante que a citação seja feita com o cuidado necessário.
Quando há necessidade de diligência presencial?
A diligência presencial é necessária quando existem ordens de urgência, como busca e apreensão ou despejo. Nesses cenários, o oficial de justiça exerce o poder de polícia para cumprir a ordem do juiz.
Outra necessidade ocorre quando há suspeita de ocultação maliciosa por parte do destinatário. Apenas a presença física do oficial permite a realização da citação com hora certa para destravar o processo judicial.
O que diz o CPC sobre a citação por oficial de justiça?
O CPC estabelece que a citação por oficial de justiça é subsidiária à via eletrônica e postal. Ou seja, deve funcionar como um plano reserva para o processo. O artigo 249 determina que o mandado deve ser expedido sempre que a carta com aviso de recebimento não for entregue.
A lei também detalha os deveres do oficial, como a obrigação de fazer certidões claras e verdadeiras. Seguir as regras do código evita que a parte contrária peça a anulação dos atos processuais realizados.
O que diz a súmula 429 do STJ?
A Súmula 429 do STJ afirma que a citação postal exige a assinatura do próprio destinatário no comprovante. Se um terceiro receber a carta, a citação pode ser considerada inválida e derrubar o processo.
Por causa desse rigor, o oficial de justiça se torna a solução mais segura para os advogados. Ele identifica o réu pessoalmente e evita que parentes ou vizinhos assinem documentos que não lhes pertencem.
Quais informações não podem faltar no pedido de citação por oficial de justiça?
Para o seu pedido de citação ser aceito, é fundamental incluir o endereço completo com o CEP correto e pontos de referência. Informar os horários em que o réu costuma estar em casa facilita muito o trabalho do servidor público no local. O advogado deve sempre mencionar o artigo 249 do Código de Processo Civil para fundamentar juridicamente a sua petição ao juiz.
Também é essencial fornecer os dados de contato, como o telefone do autor ou do próprio advogado, para auxiliar o oficial. Essa comunicação direta ajuda a resolver dúvidas sobre a localização exata do imóvel durante a diligência de campo. Se houver qualquer suspeita de que o réu está se escondendo, peça preventivamente a autorização para a citação com hora certa.
O objetivo dessas informações detalhadas é evitar que o mandado retorne negativo e o processo acabe ficando parado no tribunal. Quanto mais dados o oficial de justiça tiver em mãos, maior será a chance de localizar o réu logo na primeira tentativa. Um pedido bem estruturado economiza tempo, reduz custos processuais e garante que o direito de defesa seja exercido rapidamente.
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Como posso solicitar o acompanhamento do oficial de justiça durante a citação?
Para solicitar o acompanhamento do oficial de justiça, você deve protocolar uma petição justificando que a sua ajuda facilitará a localização. Esse pedido é muito comum em áreas de difícil acesso, onde apenas o autor conhece o caminho exato. Além disso, quando o réu é evasivo, o conhecimento da sua fisionomia ajuda o servidor a realizar a identificação.
O juiz precisa autorizar formalmente essa participação para evitar qualquer alegação de invasão de privacidade ou excesso durante o ato. O magistrado analisará se a medida é realmente necessária para a efetividade da justiça e para o cumprimento do mandado. Essa autorização garante que o advogado ou o autor atuem apenas como guias, respeitando a fé pública do servidor.
Após o deferimento judicial, o advogado deve entrar em contato direto com a central de mandados ou com o próprio oficial sorteado. Essa estratégia reduz drasticamente o risco de o mandado retornar negativo e agiliza o andamento do processo judicial.
Conclusão
Saber como e quando utilizar o oficial de justiça é uma competência essencial para a advocacia moderna. Embora os meios digitais avancem, o contato presencial continua sendo a solução para os casos mais complexos e urgentes.
Utilizar modelos de petição atualizados ajuda a evitar erros burocráticos que atrasam a prestação jurisdicional. Ao seguir as normas do CPC e as súmulas dos tribunais, você garante a segurança jurídica do seu cliente.
O uso de tecnologias de gestão também facilita o controle desses prazos e o acompanhamento dos mandados. Ter um sistema organizado permite que o escritório atue de forma proativa em cada fase do processo judicial.
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