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PETIÇÃO – QUESITOS PERÍCIA – OBRA EM CONSTRUÇÃO CIVIL
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].
PROCESSO Nº [[Número CNJ]].
[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que move em face de/lhe é movida por [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar seus quesitos de perícia técnica.
Quesitos:
1. Qual o valor médio do m² na época da contratação?
2. Há alterações no projeto anexado aos autos?
3. O projeto anexado aos autos retrata com exatidão a obra visualizada durante a perícia? Em caso de haver diferenças, descreva-as detalhadamente.
4. Com base na planta anexada aos autos, sem considerar eventuais alterações, qual a medida total da obra que inicialmente seria realizada?
5. Considerando o objeto da contratação descrito na inicial – levantamento de fundações e das paredes sem reboco – descreva quais serviços foram acrescentados, conforme descrito na vestibular e visualizados no local periciado, expressando o valor estimado para sua realização.
6. Considerando as alterações no projeto e a obra concretizada, observada durante a perícia, qual a metragem final da obra realizada?
7. Em vista da Lei Federal 6.496/77 e Resolução 425/98 do Confea, é obrigatória a Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) para elaboração de serviços técnicos de engenharia civil? Um laudo desprovido de A.R.T. possui caráter de validade legal?
8. Com base nos contratos em geral de mão-de-obra de construção civil, os serviços referente a gesso, vidros e esquadrias, em regra, são realizados por trabalhadores especializados ou se encontram entre as atividades do pedreiro?
9. Por fim, informa que o endereço para realização da perícia é o disposto na inicial.
Termos em que,
Pede deferimento.
[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].
[[Gestores do escritório]]
