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PETIÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – LEVANTAMENTO PENHORA – SUSPENSÃO LEILÃO

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PETIÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – LEVANTAMENTO PENHORA – SUSPENSÃO LEILÃO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [[Vara]] VARA DO TRABALHO DA [[Comarca]] DE [[Cidade do cliente]]/[[UF do cliente]].

PROCESSO Nº [[Número CNJ]].

[[Nome do cliente]], já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe é movida por/move em face de [[Parte contrária]], vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.

A fim de extinguir definitivamente a lide, as partes compuseram amigavelmente nas seguintes condições:

I – O acordo é celebrado nesta data de (data), pagando a reclamada a importância total de R$ XX (reais).

II – Fica estabelecido que a importância total será paga ao Reclamante, através de depósito bancário na conta corrente do seu procurador.

III – Com o recebimento do valor acima mencionado, a Reclamante dá à Reclamada plena, geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente  reclamatória trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao extinto contrato de trabalho, não podendo portanto nada mais reclamar, em tempo algum, a qualquer título.

IV – Informam que do valor acima mencionado R$ XX (reais) a título de FGTS e multa a quantia de R$ XX (reais), a título de férias e terço constitucional a quantia de R$ XX (reais), e a título de 13º salário a quantia de R$ XX (reais), e a título de seguro desemprego e 20% (vinte por cento) a título de honorários advocatícios a quantia de R$ XX (reais).

Face ao exposto, requer-se que Vossa Excelência homologue o presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o LEVANTAMENTO DA PENHORA realizada às fls. XX, e em caráter de urgência, a SUSPENSÃO do leilão e o posterior arquivamento dos autos.

Termos em que,

Pede deferimento.

[[Cidade do escritório]], [[Dia atual]], [[Mês atual]], [[Ano atual]].

[[Gestores do escritório]]

Autor
Foto - Eduardo Koetz
Eduardo Koetz

Eduardo Koetz é advogado, escritor, sócio e fundador da Koetz Advocacia e CEO da empresa de software jurídico Advbox.

Possui bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Possui tanto registros na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (OAB/SC 42.934, OAB/RS 73.409, OAB/PR 72.951, OAB/SP 435.266, OAB/MG 204.531, OAB/MG 204.531), como na Ordem dos Advogados de Portugal - OA ( OA/Portugal 69.512L).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2011- 2012) e em Direito Tributário pela Escola Superior da Magistratura Federal ESMAFE (2013 - 2014).

Atua como um dos principais gestores da Koetz Advocacia realizando a supervisão e liderança em todos os setores do escritório. Em 2021, Eduardo publicou o livro intitulado: Otimizado - O escritório como empresa escalável pela editora Viseu.