Modelo de alegações finais por memoriais no processo penal

As alegações finais por memoriais são manifestações escritas no processo penal. Elas ocorrem no final da instrução processual, bem antes da sentença do juiz. Esse documento serve para reforçar os argumentos e apresentar as teses finais de defesa ou acusação.

Além disso, essa etapa é muito importante para garantir os direitos das partes envolvidas. O advogado usa esse momento para apontar provas essenciais e convencer o juiz. Dessa forma, um bom modelo facilita muito a rotina e a vida do profissional do direito.

Neste artigo, vamos explicar o que é essa peça e como ela funciona na prática. Você vai aprender como estruturar o documento e evitar os erros mais comuns. Devido a isso, convidamos você a continuar a leitura para dominar este tema essencial.

Modelo de alegações finais por memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …° VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE …

Processo nº …

… (nome da parte em negrito), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS

Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas.

FATOS

Segundo denúncia do Ministério Público, o denunciado encontra-se incurso nas sanções do crime prescrito no art. 33 da lei nº 11.343/06, posto que na data de … do corrente ano, foi preso em flagrante no endereço de fls. … sob acusação de estar praticando traficância de substância conhecida como cocaína.

No local do crime – já conhecido pelas autoridades policiais como sendo uma “boca de fumo” – foram encontrados materiais pertencentes ao tráfico, além de estar presente um usuário que havia adquirido a droga momentos antes da operação policial.

Ocorre que, o denunciado é apenas um usuário de drogas que estava no local tão-somente para comprar e consumir a substância entorpecente. Com o denunciado nada foi encontrado, já que a polícia o abordou antes da compra e, de igual forma, foi constatado que este não dispunha de condições para estar associado ao tráfico, uma vez que toda a droga foi encontrada em local inacessível para o denunciado.

Durante audiência de instrução realizada por este Douto Magistrado, através dos depoimentos dos policiais, foi constatado que o denunciado foi encontrado no local destinado para usuários – fato conhecido pela polícia – e com ele nada foi encontrado além de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), para adquirir um pouco de “pó”.

Ainda alegaram que sempre que alguém tocava o interfone da residência o traficante gritava para quem estivesse do lado de fora abrir o portão, não sendo uma obrigação destinada a ninguém específico, mas apenas uma condição para permanência dos usuários no local. Este fato ocorreu outras vezes, segundo a polícia, e outros usuários foram encontrados no mesmo local onde o denunciado foi preso, fazendo a mesma coisa.

Verifica-se que não há nenhuma prova capaz de imputar ao denunciado a prática do crime constante na denúncia.

Em síntese, são os fatos.

MÉRITO

DA ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA

Conforme informações dos autos percebe-se a ausência de qualquer prova que o denunciado tinha a intenção de vender a droga apreendida no local do crime.

Em seu interrogatório, o denunciado é categórico ao afirmar que é apenas usuário habitual e jamais se envolveu na mercancia de qualquer entorpecente.

Diante da insuficiência das provas, não há como imputar ao denunciado a autoria pela prática de tráfico de drogas, de forma que, nos termos do art. 386, V e VII do CPP, o juiz deverá absolvê-lo.

As provas trazidas aos autos claramente ratificam o envolvimento do denunciado somente como usuário, estando provado que este não concorreu de forma alguma para a prática do crime constante na denúncia.

Caso não seja este o entendimento do MM. Juízo, torna-se incontestável então a necessidade de aplicação do princípio do in dúbio pro réu, uma vez que certa é a dúvida acerca da culpa a ele atribuída com relação à acusação de Tráfico de Drogas, pois o Réu não foi encontrado em atividade de traficância.

Destarte, diante da insuficiência probatória, posto que a acusação não conseguiu demonstrar que os fatos efetivamente ocorreram para que pudessem imputar a prática delituosa ao denunciado, não conseguindo, consequentemente, demonstrar que fora a conduta do denunciado que causou a lesão ao bem juridicamente protegido, que ressai dos autos, a pretensão punitiva merece ser julgada improcedente.

Nesse sentido, temos o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ART. 386, VI, DO CPP. A condenação do réu exige prova robusta da autoria do fato delituoso que lhe é imputado. Remanescendo a dúvida, impõe-se a absolvição, com fundamento no art. 386, VI, do CPP.

Sendo assim, o denunciado deve ser ABSOLVIDO, com fundamento no art. 386, inciso V do Código de Processo Penal, por não haver qualquer prova de que o Sr. Jessé tenha concorrido para o tráfico de drogas.

Se este não for o entendimento, que seja ABSOLVIDO nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, devida inexistência de provas suficientes que ensejem sua condenação pela figura do art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA USUÁRIO

Em seu interrogatório, o denunciado explica o motivo de estar no local onde foi preso. Trata-se de um usuário, que estava em local “destinado para usuários” definido pelos próprios traficantes, fato este de conhecimento da polícia.

Numa simples análise do art. 28 e do art. 33 da lei nº 11.343/06 é notório que a vontade do agente e a destinação para uso pessoal do denunciado, o simples indício de materialidade do crime de tráfico de drogas não é argumento suficiente para a condenação pelo delito do art. 33 da referida lei. Para iniciar a ação penal bastam indícios mas, para condenar é necessário prova. Com ele nada foi encontrado, estando apenas no local onde usa a droga que compra, fato este comprovado pelo próprio Boletim de Ocorrência lavrado pela autoridade policial e confirmado em audiência.

Além do mais, trata-se de um réu primário e com residência fixa, a sua primariedade é sim uma coisa que deve ser observada, pois o denunciado não ostenta a atividade criminosa.

Conforme se observa do exposto, resta por comprovada a situação do denunciado como usuário de drogas, conduta elencada no art. 28 da Lei de Drogas, e não a de traficante, conforme aduzido na denúncia. Não há prova nos autos que, de acordo com a análise dos depoimentos, do local do fato, das condições em que se desenvolveu a ação, das circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do Réu, cheguem à certeza plena de que a prática do fato era realmente tráfico de drogas, razão que demonstra caso típico de desclassificação.

Do exposto, caso Vossa Excelência não vislumbre a idéia da absolvição, requer que seja desclassificada a conduta prevista na denúncia para a conduta prevista no art. 28, da lei 11.343/06.

DOS POSSÍVEIS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA PENA

Embora nítida a tese da absolvição por não estar comprovado o crime de tráfico, e ainda, a tese da desclassificação necessária para usuário, convém demonstrar outras situações que devem ser observadas por Vossa Excelência. 

Verificando a situação do denunciado, é possível concluir que o réu é primário e de bons antecedentes e possui residência fixa.

Nesse sentido entende o Supremo Tribunal Federal, senão veja-se:

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA FIXADA EM PATAMAR INFERIOR A DOIS ANOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE SURSIS. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO PARA RECONHECER A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.

1. O Supremo Tribunal Federal assentou serem inconstitucionais os arts. 33, § 4º, e 44, caput, da Lei n. 11.343/2006, na parte em que vedavam a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes (HC 97.256, Rel. Min. Ayres Britto, sessão de julgamento de 1º.9.2010, Informativo/STF 598).

(…)

5. Concessão de ofício para reconhecer a possibilidade de se substituir a pena privativa de liberdade aplicada ao Paciente por restritiva de direitos, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, devendo a análise ser feita pelo juízo do processo de conhecimento ou, se tiver ocorrido o trânsito em julgado, pelo juízo da execução da pena. 

Ainda no que tange ao entendimento do STF:

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006: IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (INCISO XLVI DO ART. 5º DA CF/88). ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

(…)

3. As penas restritivas de direitos são, em essência, uma alternativa aos efeitos certamente traumáticos, estigmatizantes e onerosos do cárcere. Não é à toa que todas elas são comumente chamadas de penas alternativas, pois essa é mesmo a sua natureza: constituir-se num substitutivo ao encarceramento e suas sequelas. E o fato é que a pena privativa de liberdade corporal não é a única a cumprir a função retributivo-ressocializadora ou restritivo-preventiva da sanção penal. As demais penas também são vocacionadas para esse geminado papel da retribuição-prevenção-ressocialização, e ninguém melhor do que o juiz natural da causa para saber, no caso concreto, qual o tipo alternativo de reprimenda é suficiente para castigar e, ao mesmo tempo, recuperar socialmente o apenado, prevenindo comportamentos do gênero. 

(…)

Assim, ao denunciado deve ser deferida a conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme garantida pela lei penal; e ainda, que sua pena seja fixada no mínimo legal pelas circunstâncias já elencadas.

DA POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE

Na busca do caráter ressocializador da pena, a justiça deve trabalhar para aplicar aquilo que se coaduna com a realidade social.

Hoje, infelizmente, nosso Sistema Prisional é cercado de incertezas sobre a verdadeira função de ressocialização dos indivíduos que lá são mantidos, onde em muitos casos trata-se de verdadeira “escola do crime”.

Com base no princípio da presunção de inocência, previsto na nossa Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LVII, requer o denunciado que responda ao processo em liberdade, até o trânsito em julgado, pois as circunstâncias do fato e condições pessoais da acusada (art. 282, inciso II, CPP) lhe são favoráveis pelo fato de não haver reincidência e sua conduta social não ser em nenhum momento questionada.

PEDIDO

Ante o exposto, requer Vossa Excelência digne-se de:

• Absolver o denunciado TÍCIO DE TAL, pela ausência de provas de que este concorreu para a prática do crime, nos termos do art. 386, V do CPP. 
• Caso não seja este o entendimento, que seja absolvido por não existir prova suficiente para a condenação, com base no art. 386, VII, do CPP; 
• Pelo princípio da eventualidade, que seja desclassificada a conduta para a prática do art. 28 da lei 11.343/06, por existirem elementos suficientes para a afirmação de que o denunciado é usuário de drogas. 
• Por necessário, ad argumentum, caso Vossa Excelência entenda pela condenação, requer que a pena seja fixada no mínimo legal e que o denunciado possa apelar em liberdade nos termos do art. 283 do CPP, por preencher os requisitos objetivos para tal benefício.

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

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Como adaptar o modelo ao caso concreto

Para adaptar o modelo ao caso concreto, você deve personalizar as informações e os argumentos. Um modelo pronto funciona apenas como um guia inicial. Por isso, o advogado precisa inserir os detalhes reais do processo para criar uma peça única e convincente.

Contudo, não basta apenas trocar o nome das partes ou os dados básicos do processo. É necessário analisar a fundo todas as provas e os depoimentos colhidos na audiência de instrução. Assim, a sua argumentação fica forte e totalmente conectada com a realidade do cliente.

A seguir, vamos abordar tópicos como o ajuste dos fatos, a escolha das teses e a revisão dos pedidos. Também mostraremos os cuidados para não usar um modelo genérico de forma errada. Então, continue a leitura para conferir todas essas dicas práticas.

Ajuste dos fatos e provas

O ajuste dos fatos exige muita atenção do profissional. Você deve relatar tudo o que foi provado durante a fase de instrução. Ou seja, mostre claramente como as testemunhas e os documentos confirmam a versão do seu cliente.

Escolha correta das teses

A escolha correta das teses jurídicas é o coração da sua peça processual. Você precisa definir se vai pedir a absolvição, a desclassificação do crime ou a redução da pena. Além disso, defina sempre uma tese principal e adicione outras teses alternativas.

Revisão de artigos, pedidos e jurisprudência

Revisar os artigos de lei e a jurisprudência garante a validade do seu argumento. Use as decisões mais recentes dos tribunais para embasar o seu pedido. Da mesma forma, confira se os pedidos finais estão completos e de acordo com as leis atuais.

Cuidados para não usar modelo genérico de forma errada

Usar um modelo genérico exige muito cuidado na hora da revisão. O advogado não pode esquecer informações de outros processos no documento atual. Portanto, revise cada linha para garantir que a peça reflita apenas a situação real do seu cliente.

O que são alegações finais por memoriais?

As alegações finais por memoriais são os debates orais substituídos por razões escritas. Isto é, as partes usam o texto para fazer um resumo final e detalhado do caso. Elas representam a última chance de falar no processo antes da decisão do juiz. 

Como o próprio nome diz, a palavra “memoriais” se refere à forma escrita dessa manifestação. O objetivo principal não é apenas lembrar o juiz dos fatos, mas sim fazer uma análise profunda das provas.

Assim, o advogado tenta convencer o magistrado sobre a inocência ou culpa do réu. Esse documento tem um peso enorme no resultado final do julgamento judicial. A clareza e a objetividade são essenciais para construir um bom texto jurídico.

Quando cabem as alegações finais por memoriais no processo penal?

Elas cabem quando o caso apresenta grande complexidade ou tem um número elevado de acusados. Segundo o artigo 403 do Código de Processo Penal, o juiz pode autorizar essa forma escrita. Assim, as partes recebem o prazo sucessivo de 5 dias para entregar o documento.

Contudo, é o próprio juiz quem decide se a causa é realmente complexa. Ele avalia a situação e defere o pedido das partes durante a própria audiência de instrução. Devido a isso, o advogado deve sempre fundamentar o seu pedido para usar a via escrita.

Além disso, o magistrado ganha um prazo de 10 dias para dar a sentença depois de receber os memoriais. Essa troca da fala pelo texto ajuda na análise de processos muito longos e cheios de detalhes.

Qual a diferença entre alegações finais orais e alegações finais por memoriais?

A diferença principal é que as orais são faladas na audiência e os memoriais são entregues por escrito. Na forma oral, o advogado tem um tempo curto e definido pela lei para falar. Por outro lado, nos memoriais, ele tem vários dias para escrever e protocolar a petição.

A regra geral no processo penal é apresentar as razões de forma oral e imediata. O tempo para isso costuma ser de 20 minutos, que podem ser prorrogados por mais 10 minutos. Porém, quando o caso é difícil, a forma escrita substitui a fala para facilitar o trabalho de todos.

Nos próximos tópicos, vamos detalhar as alegações orais, as alegações por escrito e quando a via escrita é mais comum. Você vai entender as características e os desafios de cada um desses formatos. Por isso, continue a leitura para aprofundar o seu conhecimento sobre este tema.

Alegações finais orais

As alegações orais ocorrem logo após a instrução na própria sala de audiência. O advogado precisa ser rápido, objetivo e ter os argumentos memorizados ou anotados. Logo, essa modalidade exige muita agilidade mental e preparo antecipado do profissional de direito.

Alegações finais por escrito

As alegações por escrito oferecem mais conforto e tempo para a análise dos fatos. O advogado utiliza o prazo legal para consultar a doutrina, a jurisprudência e reler os depoimentos. Da mesma forma, ele pode organizar melhor as ideias e criar um texto muito mais persuasivo.

Quando a via escrita é mais comum

A via escrita é mais comum em processos com crimes financeiros, muitas testemunhas ou várias perícias. Também ocorre bastante quando existem muitos réus no mesmo processo penal. Devido a isso, a justiça prefere o texto para evitar audiências muito longas e cansativas.

Como fazer alegações finais por memoriais?

Para fazer as alegações finais por memoriais, o documento precisa apresentar os fatos, o direito e os pedidos finais de forma muito clara. Além disso, você deve seguir uma estrutura lógica e fundamentada. Assim, o juiz consegue entender a sua tese jurídica sem nenhum esforço.

Uma boa peça começa com um resumo do que aconteceu durante toda a fase de provas. Em suma, o advogado não deve apenas repetir o que já foi dito nas petições iniciais. Ele precisa conectar os pontos controversos com as provas produzidas na audiência.

A seguir, vamos explicar passo a passo cada parte do documento jurídico. Falaremos sobre o endereçamento, a síntese dos fatos, a fundamentação, as teses e os pedidos. Então, continue a leitura para aprender a montar uma peça perfeita e de alto impacto.

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Endereçamento e identificação do processo

O endereçamento é a parte inicial onde você indica o juiz ou tribunal competente. Em seguida, você deve colocar a epígrafe com o número do processo e o nome das partes. Isto é, essa etapa serve para identificar corretamente onde a peça será juntada.

Síntese dos fatos e da instrução

A síntese dos fatos deve contar de forma breve o que gerou o processo penal. Depois, você relata os acontecimentos da audiência, como os depoimentos de testemunhas e os resultados de perícias. Essa parte prepara o terreno para os seus argumentos jurídicos.

Fundamentação jurídica e análise das provas

A fundamentação jurídica é o momento central de argumentar e defender o seu direito. Você deve cruzar as leis aplicáveis com as provas reais colhidas no processo. Ou seja, demonstre claramente como os depoimentos comprovam a inocência ou confirmam a culpa do réu.

Teses principais e subsidiárias

As teses principais são os pedidos mais fortes, como a absolvição completa do réu. As teses subsidiárias funcionam como um plano alternativo, caso o juiz negue o pedido principal. Por exemplo, você pode pedir a desclassificação do crime ou a diminuição da pena final.

Pedidos finais

Os pedidos finais encerram a peça processual de forma direta e muito clara. Você deve listar exatamente o que espera que o juiz conceda na sentença. Enfim, termine o documento com a data, o local e a assinatura do advogado responsável.

Conclusão

As alegações finais por memoriais são fundamentais no processo penal. Elas garantem que a defesa ou acusação apresente um resumo detalhado e fundamentado das provas. Além disso, essa peça substitui a fala quando o caso é complexo.

Essas alegações podem ser orais ou escritas. Enquanto a fala exige rapidez, o texto permite uma análise muito mais profunda e cuidadosa dos fatos. Devido a isso, um bom modelo ajuda a estruturar as ideias e a evitar erros jurídicos.

É muito importante construir essa petição de forma lógica e muito persuasiva. Desde o endereçamento até os pedidos finais, cada detalhe conta para convencer o magistrado. Portanto, o uso estratégico das teses e da jurisprudência pode mudar o rumo do julgamento.

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