Modelo de juntada a petição de apresentação de quesitos

A petição de apresentação de quesitos é o documento usado para enviar perguntas ao perito no processo. Essa etapa é essencial para garantir provas claras na sua ação judicial. Dessa forma, você ajuda o juiz a entender os fatos técnicos do caso.

Parece complicado? Calma, vamos te explicar o passo a passo. Muitas pessoas ficam confusas sobre como fazer esse pedido de forma correta e sem erros. Porém, usar um bom modelo facilita muito o seu trabalho na advocacia.

Ao longo deste texto, nós vamos mostrar exemplos práticos e explicar como fazer essa petição. Além disso, você vai aprender como adaptar o documento para o seu caso real. Então, continue a leitura para dominar esse assunto de uma vez por todas.

Modelo de petição de apresentação de quesitos periciais trabalhistas

AO JUIZ FEDERAL DA …ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA …

Processo nº…

… (nome completo em negrito da parte), já devidamente qualificada nos autos da Ação Trabalhista sob o número em epígrafe, que move em desfavor de _________________, também já devidamente qualificados nos autos, vem, por sua procuradora signatária, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar QUESITOS nos termos que seguem:

1 – Em que setor da empresa o reclamante trabalhava e qual atividade o mesmo exercia? Na hipótese das partes apresentarem versões divergentes no momento da diligência, indique o senhor perito, de forma objetiva, em relação a qual fato há controvérsia.

2 – Considerando o que dispõe o art. 190 da CLT, assim como a Orientação Jurisprudencial número 4 da Subseção de Dissídios Individuais I do TST, esclareça o senhor perito se a atividade do reclamante encontra-se elencada como insalubre na NR-15, aprovada pela Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978?

3 – Em caso de resposta afirmativa ao quesito de número 2, indique o senhor perito, de forma objetiva, em que anexo e respectivo subitem da referida norma regulamentadora a atividade desenvolvida pelo reclamante encontra-se elencada como insalubre, assim como especifique o agente insalubre a cuja atuação estava sujeito àquele.

4 – Indique o senhor perito, de forma objetiva, se a exposição do reclamante à atuação do agente insalubre referido na resposta ao quesito de número 3 se dava em caráter eventual, intermitente ou permanente?

5 – O reclamante recebeu EPIs?. Em caso de resposta afirmativa, indique o senhor perito, de forma objetiva: A), quais, B) se os mesmos são dotados do certificado de que cogita o art. 167 da CLT, assim como C) dadas as especificidades do caso em exame, se eram os mesmos eficazes para elidir a atuação do agente insalubre referido na resposta ao quesito de número 3? Havia fiscalização da utilização dos EPI’s?

6 – Diante do conjunto das respostas atribuídas aos quesitos formulados por este Juízo, indique o senhor perito, de forma clara e objetiva, se, segundo sua avaliação, está-se diante de serviço prestado sob condições de insalubridade, e, em caso positivo, em que grau e em que extensão do período contratual?

7 – Quais os produtos de limpeza comprados/utilizados pela Reclamada para limpeza do local de trabalho? Favor, indicar a fórmula de cada produto.

8 – Se no local de trabalho da Reclamante houve queda de parede do Supermercado? Se sim, trabalhar em contato com os destroços de concretos, tijolos e demais materiais de construção em ruínas, torna o labor insalubre?

9 – A Reclamante estava exposta a algum agente que fizesse necessária a utilização de equipamentos de proteção capazes de elidir a ação dos possíveis agentes prejudiciais à saúde?

10 – As pessoas que acompanharam a vistoria trabalharam com a Reclamante?

11 – Preste o digno expert todas e demais informações necessárias à elucidação da matéria, em especial no que diz respeito à exposição a agentes insalubres.

Protesta pela apresentação de quesitos complementares e/ou suplementares.

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

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O que é a petição de apresentação de quesitos?

A petição de apresentação de quesitos é a peça processual usada para entregar perguntas técnicas ao perito do juízo. Nela, o advogado elabora questionamentos que vão guiar a análise técnica durante a perícia. Dessa forma, o especialista responde aos fatos que realmente importam para o processo.

Ela funciona como um roteiro de investigação para descobrir a verdade sobre o ambiente de trabalho. Logo, se você não fizer boas perguntas, o laudo pode ficar incompleto ou desfavorável ao seu cliente. Por isso, essa etapa exige muita atenção e preparo técnico.

Quando cabe a apresentação de quesitos periciais no processo trabalhista?

A apresentação de quesitos cabe sempre que o processo exigir uma prova técnica para esclarecer os fatos. O juiz vai determinar essa necessidade logo após analisar os pedidos iniciais e a defesa. A partir disso, o advogado recebe um prazo para entregar as suas perguntas.

Esse momento processual é fundamental para garantir o direito de defesa das partes. Contudo, você deve respeitar os prazos legais para não perder a chance de questionar o especialista. Afinal, um processo trabalhista depende muito das provas que você produz.

A seguir, vamos trazer os momentos exatos, como a nomeação do perito e a produção da prova pericial. Bem como, listaremos as hipóteses comuns de uso, como insalubridade, periculosidade e doença ocupacional. Portanto, não deixe de ler os tópicos abaixo.

Nomeação do perito

Você deve apresentar os quesitos logo após o juiz nomear o perito responsável. O magistrado emite um despacho indicando o profissional e abre prazo para as partes. Nesse momento, você também pode indicar um assistente técnico para acompanhar o caso.

Ficar atento a essa intimação é vital para o sucesso da sua causa. Se você perder esse prazo, o perito fará o laudo sem considerar as suas dúvidas. Por isso, tenha sempre um controle rigoroso dos andamentos processuais.

Produção da prova pericial

A produção da prova pericial acontece no dia da visita técnica ou do exame médico. Durante essa fase, o perito vai usar os quesitos apresentados para guiar sua análise. Logo, as suas perguntas vão direcionar o olhar do especialista no ambiente de trabalho.

É nessa etapa que a teoria da sua petição se encontra com a prática. Além disso, se o perito não responder a algo, você poderá pedir esclarecimentos depois. Assim, a prova fica completa e justa para todos.

Hipóteses comuns de uso, como insalubridade, periculosidade e doença ocupacional

Os processos trabalhistas costumam exigir perícias em casos bem específicos de saúde e segurança. As ações de insalubridade, periculosidade e doença ocupacional são os exemplos mais clássicos. Nesses cenários, o juiz não tem conhecimento técnico para decidir sozinho.

Numa ação de doença ocupacional, por exemplo, o médico precisa avaliar a lesão do trabalhador. Enquanto isso, na insalubridade, um engenheiro mede ruídos ou produtos químicos no local. Portanto, cada situação exige um foco diferente nos seus questionamentos.

Para que servem os quesitos periciais?

Os quesitos periciais servem para esclarecer dúvidas técnicas e orientar o laudo do perito. Eles garantem que o profissional avalie exatamente os pontos defendidos na sua tese. Dessa forma, você evita que o perito faça análises genéricas ou fora do contexto.

Um bom conjunto de perguntas pode mudar completamente o rumo de uma sentença. Contudo, perguntas mal formuladas podem gerar respostas confusas que prejudicam o seu cliente. Por isso, a estratégia jurídica é fundamental nessa fase do processo.

Nos tópicos seguintes, vamos mostrar como essas perguntas ajudam a delimitar a perícia e esclarecer pontos técnicos. Também vamos explicar como elas fortalecem a tese da sua parte. Logo, continue a sua leitura para dominar essas técnicas.

Delimitar a perícia

Você usa os quesitos para colocar limites no trabalho do perito. Isso significa que o profissional não vai investigar fatos irrelevantes para o processo. Assim, a perícia foca apenas no que realmente foi pedido na petição inicial.

Delimitar o tema evita surpresas ruins na hora de ler o laudo. Além disso, impede que o perito faça juízos de valor sobre questões jurídicas. Dessa forma, o especialista foca 100% na parte técnica do trabalho.

Esclarecer pontos técnicos

As perguntas servem para traduzir a ciência para a linguagem do direito. Você pede ao perito para explicar como uma máquina funciona ou como uma doença surge. Assim, o juiz consegue entender a gravidade da situação com base na ciência.

É comum que o magistrado tenha muitas dúvidas sobre as normas regulamentadoras. Então, o seu quesito deve pedir que o perito confirme se a empresa seguiu a lei. Com isso, os pontos técnicos ficam claros para todos.

Fortalecer a tese da parte

Os quesitos são uma verdadeira arma de argumentação para o seu escritório. Quando você formula perguntas inteligentes, as respostas do perito validam a sua narrativa. Logo, você constrói uma prova robusta a favor do seu cliente.

Se você defende o trabalhador, suas perguntas vão focar nos riscos do ambiente. Porém, se defende a empresa, o foco será no uso correto dos equipamentos de proteção. Ou seja, a sua tese ganha força com o apoio da perícia técnica.

Como fazer uma petição de apresentação de quesitos

Para fazer uma petição de apresentação de quesitos, você deve montar um documento simples, direto e focado no objetivo da perícia. Fazer essa petição exige organização e clareza nas informações. Assim, você facilita a vida do juiz e do perito que vão ler o material.

Muitas pessoas erram ao criar peças longas e cheias de jargões desnecessários. Contudo, o segredo está em usar frases curtas e objetivas ao longo do texto. Dessa forma, a sua comunicação fica muito mais persuasiva e profissional.

Logo abaixo, vamos trazer uma lista com os pontos fundamentais que não podem faltar na sua petição. Então, acompanhe os próximos parágrafos para ver o passo a passo.

• Endereçamento e identificação do processo: o endereçamento da vara do trabalho onde o processo tramita. Abaixo disso, é essencial colocar o número do processo em destaque.
• Qualificação da parte: como o processo já existe, você não precisa fazer a qualificação completa. Basta informar o nome das partes e diga que já estão qualificadas nos autos.
• Pedido de juntada dos quesitos: faça um texto curto pedindo que o juiz anexe as perguntas ao processo. É um parágrafo de introdução para a lista de perguntas que virá a seguir.
• Formulação objetiva das perguntas: a lista de perguntas é o coração da sua petição de quesitos. Você deve numerar cada questão de forma sequencial para facilitar a leitura.
• Fechamento da petição: no fechamento da petição você deve incluir o pedido de deferimento, a data, o local e a sua assinatura como advogado.

Como elaborar bons quesitos periciais trabalhistas

Para elaborar bons quesitos periciais, você precisa estudar os fatos e dominar a técnica. Uma pergunta boa é aquela que extrai a verdade material do especialista. Portanto, estude as normas de segurança antes de começar a escrever.

Você não precisa ser um médico ou engenheiro para fazer as perguntas certas. Contudo, é seu dever conhecer o básico sobre o ambiente de trabalho do cliente. Dessa forma, você evita fazer perguntas óbvias ou inúteis para o caso.

Logo a seguir, nós vamos mostrar como usar clareza e objetividade e como fazer perguntas técnicas sem induzir resposta. Também falaremos sobre a relação entre atividade, ambiente e agente nocivo, além do uso de EPIs. Então, continue focado na nossa leitura.

Clareza e objetividade

A clareza e a objetividade são essenciais para que o perito entenda o que você quer. Faça perguntas curtas e diretas sobre os fatos do processo. Além disso, evite textos imensos que cansam o leitor.

Se o perito não entender a pergunta, ele vai dar uma resposta evasiva. Isso vai obrigar você a pedir esclarecimentos futuros e atrasar o processo. Assim, ser claro desde o início economiza meses de andamento processual.

Perguntas técnicas sem induzir resposta

Você deve fazer perguntas imparciais para que o laudo tenha validade no tribunal. Nunca induza o perito a responder apenas “sim” ou “não” de forma tendenciosa. O ideal é pedir que ele descreva a situação real.

Por exemplo, pergunte “quais produtos químicos o trabalhador usava?” em vez de afirmar fatos. Dessa forma, a resposta técnica terá muito mais peso de prova. Afinal, o juiz confia na imparcialidade do perito nomeado.

Relação entre atividade, ambiente e agente nocivo

O seu quesito deve conectar a função do empregado com os perigos do local. Peça para o perito explicar como a atividade expunha o trabalhador aos agentes nocivos. Assim, você comprova o nexo de ligação entre eles.

É preciso investigar se o contato com o perigo causava danos à saúde. Logo, questione sobre a intensidade do barulho, do calor ou da poeira. Com isso, o direito ao adicional fica claro na documentação técnica.

EPIs, habitualidade e grau de exposição

Perguntar sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório. Você deve questionar se a empresa forneceu o material, se tinha certificado e se era eficaz. Da mesma forma, pergunte se havia fiscalização no uso.

Outro ponto fundamental é perguntar se o contato com o perigo era eventual ou permanente. O grau de exposição define se o trabalhador ganha ou perde o adicional. Portanto, essas perguntas não podem faltar no seu modelo.

O que não pode faltar em um modelo de apresentação de quesitos

Um modelo completo não pode deixar de fora as informações relevantes do processo e da perícia. A falta de algum dado básico pode fazer o juiz negar o seu documento. Por isso, a revisão atenta é sempre necessária antes do envio.

O objetivo do modelo é garantir que você tenha um esqueleto perfeito para qualquer situação. Contudo, você precisará preencher os detalhes com muita atenção à causa. Dessa forma, o seu escritório garante um alto padrão de qualidade.

Abaixo, nós listamos os dados do processo, o contexto da perícia e as perguntas relevantes. Bem como, falaremos sobre o pedido de quesitos complementares, se for necessário. Então, veja os próximos tópicos para não esquecer de nada.

• Dados do processo: são a base de identificação da sua petição. Você deve informar o número exato, a vara responsável e os nomes do reclamante e da reclamada.
• Contexto da perícia: você deve indicar rapidamente qual é o tipo de perícia no corpo do texto. Avise se é uma análise médica, ergonômica ou de engenharia de segurança.
• Perguntas relevantes ao caso: o modelo precisa ter uma lista de perguntas mestras que devem ser relevantes e facilmente adaptáveis à realidade do cliente. Dessa forma, você só ajusta os detalhes pontuais.
• Pedido de quesitos complementares, se necessário: a lei permite que você apresente quesitos complementares após a entrega do laudo. Por isso, o seu modelo deve ter um pedido expresso resguardando esse direito.

Como adaptar o modelo de apresentação de quesitos ao caso concreto

Para adaptar o modelo, você deve cruzar as informações da petição inicial com as perguntas do seu modelo. Se o cliente trabalhava em câmara fria, os quesitos devem focar no frio e nas roupas térmicas. Dessa forma, o laudo vai refletir a realidade exata.

Cada processo trabalhista tem a sua própria história e os seus próprios riscos. Por isso, você nunca deve copiar e colar um modelo sem ler os detalhes da ação. A adaptação é o que transforma uma peça genérica em um pedido vencedor.

Nos itens seguintes, vamos mostrar como adaptar o modelo para ações de insalubridade e periculosidade. Também abordaremos os casos de doença ocupacional, acidente de trabalho, além da diferença entre perícia médica e técnica. Então, siga acompanhando a leitura com atenção.

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Ações de insalubridade

Nas ações de insalubridade, o foco das perguntas deve ser a NR-15 e os agentes nocivos. Você deve questionar sobre ruídos, poeira, produtos químicos e os níveis de tolerância. Além disso, pergunte sobre o fornecimento e a validade dos EPIs.

Peça para o perito descrever os produtos de limpeza ou os materiais usados na fábrica. Indague também qual seria o grau da insalubridade (mínimo, médio ou máximo). Assim, o laudo servirá para calcular os valores da condenação de forma justa.

Ações de periculosidade

Quando o caso for de periculosidade, a sua atenção muda para o risco de vida iminente. As perguntas devem focar em inflamáveis, explosivos, rede elétrica ou uso de motocicletas. Logo, o objetivo é provar que o ambiente era fatal.

Você precisa questionar se o empregado entrava na área de risco de forma rotineira. Afinal, a lei garante o adicional mesmo que a exposição dure pouco tempo. Dessa forma, as suas questões garantem a proteção financeira do trabalhador.

Doença ocupacional e acidente de trabalho

Aqui, a sua adaptação precisa focar no adoecimento do trabalhador e no nexo causal. Pergunte ao médico se a rotina da empresa causou ou agravou a lesão do cliente. Bem como, questione se a empresa emitia os comunicados de acidente (CAT).

É vital questionar qual é a porcentagem de perda da capacidade de trabalho. Além disso, pergunte se a doença tem cura ou se o tratamento atual está funcionando. Com isso, o juiz define o valor da pensão ou da indenização.

Perícia médica e perícia técnica

A perícia médica é feita por um doutor para avaliar a saúde humana. Já a perícia técnica é feita por engenheiros para avaliar o local físico de trabalho. Portanto, os seus quesitos mudam completamente dependendo do profissional.

Na médica, questione sobre exames, diagnósticos, CIDs e limitações físicas. Na técnica, questione sobre máquinas, layout da fábrica, ventilação e produtos tóxicos. Assim, você adapta o modelo perfeitamente à realidade do perito sorteado.

Conclusão

A petição de apresentação de quesitos é muito importante no processo. Esse documento serve para guiar o perito e esclarecer pontos técnicos do processo. Para elaborar esse documento de forma adequada, é preciso estar atento a uma série de detalhes, como a delimitação da perícia e o fortalecimento da sua tese jurídica.

Com um passo a passo bem organizado de como fazer e estruturar essa peça com qualidade, você garante que não vai esquecer de nenhum detalhe. Ao elaborar o texto, é importante manter a clareza, a objetividade e não induzir o especialista ao erro. Dessa forma, você consegue produzir laudos justos e favoráveis.

É importante adaptar os modelos para insalubridade, periculosidade e doenças ocupacionais. Ter acesso a bons modelos de petições ajuda o seu escritório a escalar sua produtividade. O uso correto da tecnologia correta pode ajudar a evoluir o seu escritório.

O escritório inteligente é o próximo passo para quem busca escala e produtividade. Com um banco de petições completo e atualizado, além de diversos recursos que otimizam o trabalho repetitivo, você facilita o seu dia a dia na advocacia. Conheça a ADVBOX e tenha acesso a todos os recursos que aumentarão sua produtividade.