Modelo de contestação em divórcio litigioso sem bens

O modelo de contestação em divórcio litigioso sem bens é um documento utilizado pela parte ré para apresentar sua defesa quando é citada em uma ação de divórcio litigioso e não existe patrimônio a ser partilhado. 

Embora a dissolução do casamento seja um direito potestativo, isto é, depende apenas da vontade de um dos cônjuges, ainda podem existir questões importantes que exigem manifestação da parte contrária, como guarda dos filhos, alimentos, convivência familiar, uso do sobrenome e responsabilidade pelas custas processuais.

Nessas situações, a contestação permite que o réu concorde ou discorde de pontos específicos da petição inicial, apresente sua versão dos fatos e formule pedidos ao juiz. Saber como elaborar um modelo de contestação em divórcio litigioso sem bens evita omissões que podem prejudicar direitos importantes durante o processo.

Neste artigo, você verá um modelo comentado, entenderá quando a contestação é necessária, quais matérias ainda podem ser discutidas mesmo sem patrimônio comum e como estruturar corretamente os pedidos finais.

Modelo de contestação em divórcio litigioso sem bens

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________ – UF

Processo nº __________

NOME DA PARTE RÉ, já qualificada nos autos da Ação de Divórcio Litigioso proposta por NOME DA PARTE AUTORA, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar a presente

CONTESTAÇÃO

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA

A parte autora ajuizou a presente ação de divórcio litigioso, requerendo a dissolução do vínculo matrimonial e informando que não existem bens adquiridos durante o casamento passíveis de partilha.

A parte ré foi regularmente citada e apresenta tempestivamente a presente contestação para manifestar-se acerca dos pedidos formulados na petição inicial.

II – DOS FATOS

As partes contraíram matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens em //_____.

A convivência tornou-se inviável, estando as partes separadas de fato desde //_____, circunstância que evidencia o rompimento definitivo da vida em comum.

A requerida concorda que o casamento chegou ao fim e reconhece que o divórcio constitui direito potestativo, razão pela qual não apresenta oposição à dissolução do vínculo matrimonial.

Todavia, esclarece que jamais criou qualquer obstáculo para a formalização do divórcio, não tendo sido procurada para tentativa de solução consensual antes do ajuizamento da presente demanda.

III – DA JUSTIÇA GRATUITA

A parte ré declara não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

Assim, requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, conforme declaração de hipossuficiência anexa.

IV – DOS FILHOS

As partes não possuem filhos menores ou incapazes oriundos da relação matrimonial.

Dessa forma, não há necessidade de deliberação judicial acerca de guarda, convivência familiar ou alimentos.

V – DOS BENS

Conforme narrado na petição inicial e confirmado pela requerida, as partes não adquiriram patrimônio comum durante o casamento.

Assim, inexiste bem sujeito à partilha, razão pela qual não há controvérsia sobre esse ponto.

VI – DO NOME DA REQUERIDA

A requerida não adotou o sobrenome do autor quando do casamento.

Assim, não há qualquer alteração registral a ser realizada em relação ao seu nome civil.

VII – DAS CUSTAS PROCESSUAIS

A requerida ressalta que jamais se recusou a formalizar o divórcio.

Caso tivesse sido procurada previamente para uma solução consensual, muito provavelmente a presente demanda poderia ter sido evitada.

Diante dessas circunstâncias, requer que a responsabilidade pelas custas processuais seja apreciada por este Juízo conforme as peculiaridades do caso concreto e os princípios da causalidade e da sucumbência.

VIII – DO DIREITO

Nos termos do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, independentemente da demonstração de culpa ou do cumprimento de prazo mínimo de separação.

A Emenda Constitucional nº 66/2010 simplificou o instituto do divórcio, tornando suficiente a manifestação de vontade de um dos cônjuges para sua decretação.

Assim, inexistindo oposição da requerida quanto ao fim do vínculo matrimonial, requer seja decretado o divórcio das partes.

IX – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) o recebimento da presente contestação, por ser tempestiva;

b) a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte ré, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil;

c) a decretação do divórcio das partes, com a consequente expedição do mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente;

d) o reconhecimento da inexistência de bens sujeitos à partilha;

e) o reconhecimento de que não existem filhos menores ou incapazes, inexistindo questões relativas à guarda, convivência ou alimentos;

f) a manutenção do nome civil da requerida, considerando que não houve alteração em razão do casamento;

g) a condenação da parte responsável ao pagamento das custas processuais e demais ônus sucumbenciais, conforme entendimento deste Juízo;

h) a produção de todos os meios de prova admitidos em direito, caso necessários.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Município – UF, ___ de __________ de 20__.

Nome do Advogado

OAB/UF nº _________

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Quando apresentar contestação no divórcio litigioso?

A contestação no divórcio litigioso deve ser apresentada após a citação da parte ré, dentro do prazo processual aplicável, que, em regra, é de 15 dias úteis, como previsto no Código de Processo Civil. 

Esse prazo pode ser contado a partir de momentos diferentes, conforme a forma como o processo se desenvolve. Em alguns casos, a contagem começa após a audiência de conciliação ou mediação; em outros, pode ter início após o pedido de cancelamento da audiência ou conforme a data da juntada do comprovante de citação.

A defesa serve para responder aos fatos e pedidos apresentados na petição inicial. Nela, o cônjuge citado pode concordar com a dissolução do casamento e, ao mesmo tempo, contestar questões relacionadas a alimentos, guarda, convivência familiar, uso do sobrenome ou despesas processuais.

Isso é importante porque o divórcio, por si só, não depende da concordância da outra parte. No entanto, os chamados pedidos acessórios ainda podem gerar controvérsia e exigir manifestação específica.

Caso a contestação não seja apresentada, o processo poderá seguir sem a participação ativa da parte ré. Embora a revelia não produza automaticamente todos os seus efeitos nas ações que envolvem direitos indisponíveis, a ausência de defesa pode dificultar a apresentação de argumentos, documentos e pedidos importantes.

O que alegar quando não há bens a partilhar?

Quando não há bens a partilhar, a parte ré deve informar expressamente que o casal não adquiriu patrimônio comum sujeito à divisão.

A manifestação pode confirmar o que foi apresentado na petição inicial, registrando que não existem imóveis, veículos, aplicações financeiras, quotas empresariais ou outros bens adquiridos durante o casamento e submetidos ao regime patrimonial adotado.

Também é recomendável esclarecer se há dívidas comuns, direitos de crédito, valores a receber ou obrigações assumidas em benefício da família. Isso porque a discussão patrimonial não se limita apenas aos bens físicos registrados em nome dos cônjuges.

Se ambas as partes concordarem com a inexistência de patrimônio, a contestação pode pedir que o juiz reconheça formalmente que não há partilha a ser realizada. Essa definição ajuda a delimitar o objeto do processo e evita discussões posteriores sobre o mesmo ponto.

Por outro lado, se houver suspeita de omissão de patrimônio, divergência sobre a data de aquisição ou dúvida quanto à titularidade de algum bem, a defesa deverá indicar a controvérsia e apresentar os documentos disponíveis.

Antes de afirmar que não existem bens, portanto, é importante analisar o regime do casamento e toda a situação econômica do casal. Uma declaração feita sem a devida verificação pode causar prejuízos e dificultar a discussão patrimonial no futuro.

Quais pontos ainda podem ser discutidos no divórcio?

Mesmo quando não há bens a partilhar, ainda podem ser discutidos no divórcio temas como guarda dos filhos, alimentos, regulamentação de convivência e uso do nome de casado.

Essas questões são independentes da divisão patrimonial e podem exigir manifestação específica das partes. A seguir, veja como cada ponto costuma ser tratado na contestação.

Guarda dos filhos

A guarda dos filhos pode ser discutida quando os pais não concordam sobre a forma de exercício das responsabilidades parentais. Em regra, a guarda compartilhada é priorizada, desde que seja compatível com o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Na contestação, a parte ré pode concordar com o pedido apresentado, sugerir outra modalidade ou demonstrar por que determinada solução não atende às necessidades do filho. Também é possível indicar como serão tomadas decisões sobre saúde, educação e rotina.

Alimentos

Os alimentos podem ser discutidos quando há pedido de pensão alimentícia para os filhos ou, em situações específicas, para um dos ex-cônjuges. O valor deve observar as necessidades de quem recebe e as possibilidades financeiras de quem paga.

A defesa pode concordar com a quantia solicitada, apresentar uma proposta diferente ou contestar um valor considerado excessivo. Para isso, é importante juntar documentos que demonstrem renda, despesas e demais obrigações financeiras.

Regulamentação de convivência

A regulamentação de convivência define como ocorrerá o contato dos filhos com o genitor que não reside com eles. O objetivo é preservar os vínculos familiares e estabelecer uma rotina que reduza conflitos entre os responsáveis.

Podem ser definidos dias da semana, finais de semana, férias, feriados, datas comemorativas e formas de comunicação. A contestação também pode sugerir ajustes quando a proposta da petição inicial não for adequada à realidade da família.

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Uso do nome de casado

O uso do nome de casado pode ser discutido quando um dos cônjuges adotou o sobrenome do outro durante o matrimônio. A pessoa pode manifestar interesse em voltar ao nome anterior ou solicitar a manutenção do nome utilizado.

A permanência do sobrenome pode ser relevante por motivos profissionais, sociais ou familiares. Por isso, a contestação deve informar claramente qual é a intenção da parte e se há necessidade de alteração no registro civil.

Como estruturar os pedidos na contestação?

Os pedidos na contestação devem ser estruturados de forma clara, objetiva e coerente com os argumentos apresentados ao longo da defesa.

Primeiro, a parte ré deve indicar os pontos com os quais concorda, como a decretação do divórcio e o reconhecimento da inexistência de bens a partilhar. Em seguida, deve apresentar os pedidos relacionados às questões sobre as quais existe divergência.

Em uma contestação de divórcio litigioso sem patrimônio comum, podem ser incluídos pedidos como:

• Recebimento da contestação, por ser apresentada dentro do prazo;
• Concessão da gratuidade da justiça, quando a parte não puder pagar as despesas do processo;
• Decretação do divórcio e expedição do mandado de averbação ao cartório;
• Reconhecimento da inexistência de bens sujeitos à partilha;
• Definição da guarda, dos alimentos e da convivência familiar, quando houver filhos;
• Manutenção ou retirada do nome adotado durante o casamento;
• Produção das provas necessárias para esclarecer os fatos controvertidos.

Também é importante que cada pedido tenha relação direta com a fundamentação apresentada anteriormente. Por exemplo, se a parte pretende contestar o valor da pensão alimentícia, deve explicar suas condições financeiras e apresentar documentos que sustentem a quantia proposta.

Os requerimentos finais devem ser organizados por letras ou números, facilitando a leitura e a análise pelo juiz. Uma estrutura bem elaborada reduz o risco de omissões e deixa claro qual resultado a parte espera obter no processo.

Conclusão

A contestação no divórcio litigioso deve apresentar com clareza a posição da parte ré, especialmente quando não há bens a partilhar. Ainda assim, temas como guarda, alimentos, convivência e uso do nome podem exigir atenção específica.

Por isso, a defesa precisa ser organizada, coerente com os fatos e acompanhada dos documentos necessários. Uma estrutura bem elaborada ajuda a delimitar as controvérsias e facilita a análise dos pedidos pelo juiz.

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