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Carta testemunhável interposta pela defesa
Ilustríssimo Senhor Doutor Escrivão-Diretor do Cartório da ___ Vara Criminal da Comarca de ______ – Estado de SP
PROCESSO-CRIME N. ____
X, já qualificado nos autos, por seu advogado ao final firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, interpor a CARTA TESTEMUNHÁ- VEL, com base no art. 639, inciso I, do Código de Processo Penal, contra a respeitável decisão que não admitiu o processamento do recurso em sentido estrito, endereçando o presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ______.
Requer a Vossa Senhoria que, antes da instrumentalização final deste recurso,seja o mesmo encaminhado ao nobre Magistrado, para efeito dojuízo de retratabilidade, nos termos do art. 643 do Código de ProcessoPenal, postulando-se a reforma da respeitável decisão recorrida.
Indicando, desde já, as peças que deverão ser trasladadas: a decisão que indeferiu o pedido de oitiva de testemunhas de defesa, apelação, decisão de não conhecimento da apelação, recurso em sentido estrito e a respeitável decisão recorrida.
A defesa aguarda intimação para o oferecimento das razões de carta testemunhável.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB