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Pedido de remessa de processo de execução criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____________________.
Pec n.º ___________
Objeto: remessa do pec
_______________________, devidamente qualificado nos autos do processo de execução penal epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através do seu advogado signatário, requerer REMESSA DO PEC para a Comarca de ____________________, pelos motivos seguintes:
O reeducando cumpre pena privativa de liberdade desde _______________________. Atualmente encontra-se em livramento condicional.
Em sua última apresentação ao juízo das execuções penais, informou que seu atual domicílio é na Rua ___________, n.º _____, Bairro _______________, na cidade de __________________.
Devido às dificuldades financeiras para deslocar-se até esta Comarca, para o cumprimento das exigências impostas na audiência admonitória de folha ______, postula pela remessa do PEC à cidade de _______________, a fim de apresentar-se naquele juízo até o término do cumprimento da pena.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.
II.- Seja deferida a remessa do processo de execução penal de _________________, para a Comarca de ___________________, pelas razões supra consignadas.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________________, _____ de ___________ de 2.0___.
____________________________________
ADVOGADO
OAB/UF _________________