Acesse os principais modelos de recursos do direito criminal. E mantenha seu banco de modelos de petições atualizado de forma rápida e fácil.
- Habeas Corpus
- Prescrição penal
- Prescrição penal – Retroativa-pena concretizada-denúncia à sentença
- Prescrição-Declaração-lesão corporal
- Habeas Corpus Preventivo
- Apelação crime – Ausência de Dolo
- Apelação – Cerceamento de defesa – Roubo tentado – Semi-imputabilidade – Reincidente
- Súmula 691 STF
- Extinção de punibilidade, ART. 109, IV C/C 110 CP
- Modelo Habeas Corpus com pedido de liminar
- Pedido de Liberdade Provisória – Porte de arma
- Apelação CPP
- Prescrição de crime – Retroativa – Tóxicos – Pena concretizada
- Recursos processo penal
- Habeas Corpus Coletivo
- Prescrição criminal – Pena In Abstrato – Contravenção – Multa
- Recurso de apelação criminal-Furto-Tentativa
- Habeas Corpus Legislação
- Habeas corpus liberatório-Direito de Apelar em Liberdade – Crime Hediondo
- Prazo prescricional penal e a Calculadora automática dos prazos prescricionais penais
- Prescrição intercorrente penal
- Recurso especial criminal
- Denegado o Habeas Corpus alguns caminhos
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