Modelo de RESE para decisão de pronúncia no Tribunal do Júri

O modelo de RESE é uma ferramenta essencial na advocacia criminal, especialmente quando o objetivo é impugnar a decisão de pronúncia no Tribunal do Júri. Trata-se de um recurso técnico que exige precisão argumentativa e domínio do Código de Processo Penal.

A decisão de pronúncia encerra a fase de formação da culpa e envia o acusado a julgamento pelo Conselho de Sentença. Por isso, o recurso em sentido estrito contra essa decisão representa um importante instrumento de controle judicial.

Neste artigo, você entenderá como estruturar corretamente a peça, quais são os fundamentos legais aplicáveis, os prazos envolvidos e como organizar a atuação profissional de forma estratégica.

Modelo de RESE – Recurso em sentido estrito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ – ESTADO DE ___

Processo-Crime nº ______

(Nome da parte em negrito), já devidamente qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de ___, por intermédio de seu advogado que subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor o presente

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, em face da decisão de pronúncia proferida às fls. ___ dos autos.

Requer, desde logo, seja oportunizado o juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do CPP. Não sendo esse o entendimento de Vossa Excelência, requer o regular processamento do presente recurso, com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, acompanhados das inclusas razões.

Nestes termos,
Pede deferimento.

___ (Município – UF), ___ de __________ de 2026.