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Termo de distrato contratual
Pelo presente instrumento particular, de um EMPRESA TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato por seu representante legal, de ora em diante denominada apenas PRIMEIRA DISTRATANTE e de outro EMPRESA TAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de CIDADE-UF, Rua TAL, inscrita no CNPJ sob o nº 000000, neste ato por seu representante legal e doravante denominada simplesmente SEGUNDA DISTRATANTE, têm justo e acertado promover a resilição do Contrato de Franquia e outras avenças havido entre as partes ora distratantes, representado pelo instrumento particular Datado de TAL, com alterações em TAL, nos termos que se seguem:
CLÁUSULA 1º – As partes resilem, por comum acordo, o contrato de franquia pactuado em TAL e alterado em TAL, para o que extingue-se a cessão do direito de uso da marca TAL, bem como do direito de comercialização dos seus produtos outorgada pela primeira distratante à segunda distratante, em todas as suas cláusulas.
PARÁGRAFO ÚNICO – Extingue-se, ainda, a obrigatoriedade de exclusividade, da segunda distratante à comercialização dos produtos da primeira distratante e desta ao fornecimento de seus produtos à segunda distratante, sem acarretar nenhum ônus às partes.
CLÁUSULA 2º – As partes convencionam que o presente distrato é pactuado sem a incidência de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.
CLÁUSULA 3º – Todas as obrigações pecuniárias assumidas pelas partes foram reguladas pelo Termos de Quitação Recíproca e pela Escritura Pública de Dação em Pagamento, anexos, e que passam a fazer parte integrante do presente Distrato.
CLÁUSULA 4º – A primeira Distratante libera TAL, TAL, e TAL da fiança prestada na cláusula nona do instrumento de contrato ora rescindido, dando-se-lhes total quitação.
CLÁUSULA 5º – Para a dirimência de qualquer conflito oriundo do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de CIDADE-UF, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que lhes possa parecer.
E por estarem justos e acertados, firmam o presente distrato em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos legais.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
NOME COMPLETO – PRIMEIRA DISTRATANTE
NOME COMPLETO – SEGUNDA DISTRATANTE
ASSINATURAS
TESTEMUNHAS
