Uma boa proposta de honorários advocatícios ajuda o advogado a transformar uma conversa inicial em uma contratação mais clara, profissional e segura. Mais do que informar um preço, o documento apresenta o serviço, delimita o que será realizado e explica ao cliente como funcionam os valores, as despesas e as condições para iniciar o trabalho.
Em outras palavras, a proposta funciona como uma etapa comercial anterior à formalização definitiva da contratação. Quando bem elaborada, reduz dúvidas sobre o serviço, evita expectativas desalinhadas e facilita a decisão do cliente.
Por isso, ter um modelo de proposta de honorários advocatícios pode agilizar o atendimento sem transformar a negociação em um processo padronizado demais. O documento deve servir como base, mas precisa ser adaptado às características de cada demanda.
Neste artigo, saiba o que incluir, como definir os valores e quais cuidados ajudam a elaborar uma proposta mais completa.
Modelo de proposta de honorários advocatícios
Ao Sr./Sra. [NOME DO CLIENTE]
REF.: PROPOSTA DE HONORÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Prezado(a),
Conforme solicitado, apresento a proposta de honorários para a prestação dos serviços advocatícios descritos abaixo.
1. DA ATUAÇÃO
A presente proposta de honorários advocatícios refere-se ao acompanhamento de investigação criminal em face do(a) cliente e, caso necessário, à posterior atuação em processo criminal relacionado aos mesmos fatos.
2. DOS HONORÁRIOS
Pelos serviços profissionais relacionados ao acompanhamento da investigação criminal, os honorários serão de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para pagamento à vista ou de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para pagamento parcelado, além de 30% (trinta por cento) de entrada, ficando o saldo remanescente dividido em até 10 (dez) parcelas.
Em caso de oferecimento de denúncia e seu recebimento pelo juízo competente, com o consequente início do processo criminal, os honorários para acompanhamento da instrução serão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para pagamento à vista ou de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para pagamento parcelado.
Nesta hipótese, será exigida entrada correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor contratado, ficando o saldo restante dividido em até 10 (dez) parcelas.
Os valores apresentados nesta proposta referem-se exclusivamente aos serviços advocatícios descritos e não incluem despesas com deslocamento, alimentação ou outros gastos necessários à execução do trabalho, que ficarão a cargo do contratante.
3. DAS DESPESAS
Caberá ao(à) CONTRATANTE arcar com custas e demais despesas necessárias ao desenvolvimento dos serviços, bem como com eventuais gastos relacionados a fotocópias, digitalizações, envio de correspondências, reconhecimento de firma, laudos periciais, estacionamento, viagens e outras despesas necessárias à atuação profissional.
Sempre que possível, despesas extraordinárias deverão ser previamente informadas ao contratante.
A presente PROPOSTA DE HONORÁRIOS não substitui o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, que deverá ser firmado entre as partes caso esta proposta seja aceita.
A presente proposta é válida por 10 (dez) dias, contados da data de seu envio.
[Município/UF], [dia] de [mês] de 2026.
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]
Atenção: Esse exemplo não substitui a análise jurídica das condições específicas da contratação.
O que é uma proposta de honorários advocatícios?
A proposta de honorários advocatícios é o documento utilizado para apresentar ao potencial cliente as condições comerciais e o escopo inicial de determinado serviço jurídico. Ela permite explicar o que o advogado pretende realizar, como:
- Quais etapas estão abrangidas pela atuação;
- O valor dos honorários;
- A forma de pagamento;
- Eventuais despesas que ficarão sob responsabilidade do cliente.
Isso ajuda a evitar uma situação comum na advocacia, o cliente receber apenas um valor sem compreender exatamente o que está contratando.
Em vez de apresentar algo como “o processo custa R$ 5 mil”, por exemplo, a proposta pode indicar se esse valor inclui análise documental, elaboração da petição inicial, acompanhamento em primeiro grau, audiências e demais atividades previamente definidas.
A clareza também beneficia o próprio escritório. Ao delimitar o serviço desde o início, fica mais fácil identificar demandas adicionais que exigirão novo orçamento ou alteração na contratação.
Qual a diferença entre proposta e contrato de honorários?
A proposta apresenta as condições oferecidas pelo advogado, enquanto o contrato formaliza os direitos e as obrigações assumidos na prestação dos serviços.
Em geral, a proposta aparece na etapa de negociação. O advogado apresenta o serviço, explica o escopo e informa quanto pretende cobrar. Depois do aceite, essas condições podem servir de base para a elaboração do contrato de honorários.
O contrato exige atenção maior às cláusulas que regerão a relação profissional. O Código de Ética e Disciplina da OAB recomenda que a prestação dos serviços seja contratada preferencialmente por escrito e determina que o instrumento deixe claros, entre outros pontos, objeto, honorários, forma de pagamento e extensão do patrocínio.
Além disso, o Estatuto da Advocacia estabelece que o contrato escrito que estipula honorários constitui título executivo. Por isso, embora proposta e contrato possam conter informações semelhantes, eles não devem ser tratados automaticamente como documentos equivalentes.
O que incluir em uma proposta de honorários?
Uma proposta de honorários deve incluir a identificação do profissional, a descrição do serviço, os limites da atuação, os valores, as despesas, as condições de pagamento e o prazo de validade. Essas informações ajudam o cliente a entender exatamente o que está sendo oferecido e reduzem dúvidas antes da formalização da contratação.
Além de apresentar o preço, a proposta precisa deixar claro como o serviço será executado e quais responsabilidades ficarão com cada parte. Isso evita interpretações diferentes sobre o que está incluído e facilita a elaboração posterior do contrato de honorários.
A seguir, veja quais são os principais elementos que devem constar em uma proposta de honorários advocatícios.
Apresentação do advogado ou escritório
A proposta deve começar identificando quem prestará o serviço. É possível informar nome do profissional ou escritório, número de inscrição na OAB e canais de contato.
Uma apresentação institucional curta também pode ser utilizada quando fizer sentido. O objetivo não é transformar a proposta em uma longa apresentação comercial, mas oferecer ao cliente contexto suficiente para saber quem ficará responsável pelo atendimento.
Experiência relevante, áreas de atuação ou características específicas do escritório podem aparecer em poucas linhas, desde que contribuam para explicar a prestação do serviço.
Escopo e etapas do serviço
O escopo deve explicar exatamente quais atividades fazem parte do valor apresentado. Quanto mais específica for a delimitação, menor será o risco de o cliente esperar entregas que não estavam previstas.
Por exemplo, uma proposta pode abranger análise documental, elaboração de determinada medida e acompanhamento até a sentença em primeiro grau. Recursos e cumprimento de sentença podem ficar fora do escopo inicial.
Também é recomendável informar quando a atuação está limitada a determinada fase processual. Essa preocupação está alinhada ao Código de Ética da OAB, que orienta que o contrato esclareça a extensão do patrocínio e se a atuação alcança todos os atos do processo ou apenas determinado grau de jurisdição.
Honorários, despesas e condições de pagamento
A proposta deve deixar claro quanto o cliente pagará e em quais condições. Podem ser informados valor fixo, entrada, parcelas, vencimentos e eventual componente variável vinculado ao resultado.
Também é importante separar honorários profissionais de despesas necessárias à condução da demanda. Despesas, emolumentos, deslocamentos, perícias e outros gastos não devem ficar implícitos.
O próprio Código de Ética prevê que o contrato pode disciplinar despesas e serviços auxiliares. Na ausência de disposição em sentido contrário, custas e emolumentos são presumidos como responsabilidade do cliente.
Por isso, a proposta pode antecipar essa informação de maneira simples, preparando o cliente para o que posteriormente constará no contrato.
Prazo de validade e próximos passos
A proposta pode estabelecer um período durante o qual os valores e condições apresentados permanecerão válidos.
Esse prazo ajuda o escritório a evitar que uma oferta elaborada com base em determinado cenário seja aceita meses depois, quando a situação do processo, a urgência ou o próprio escopo já tiverem mudado.
Por fim, explique o que acontece após o aceite. O próximo passo pode ser a assinatura do contrato, envio de documentos, pagamento da primeira parcela e assinatura da procuração, conforme o tipo de serviço.
Como elaborar uma proposta de honorários advocatícios?
Para elaborar uma proposta de honorários advocatícios, o advogado precisa organizar as informações essenciais da contratação de forma clara e objetiva. Isso inclui compreender a demanda, delimitar o serviço e definir como os honorários serão apresentados ao cliente.
A seguir, veja os principais passos para estruturar uma proposta de forma mais segura e profissional.
Entenda a demanda do cliente
O primeiro passo é descobrir exatamente qual problema jurídico precisa ser resolvido. Isso pode exigir uma reunião, análise de documentos ou levantamento preliminar das circunstâncias apresentadas.
Uma causa aparentemente simples pode envolver urgência, grande volume documental, necessidade de deslocamentos, produção de provas ou etapas administrativas anteriores ao processo.
Esses fatores interferem diretamente no trabalho exigido do escritório. Por isso, precificar sem compreender a demanda aumenta o risco de cobrar um valor incompatível com a complexidade real do serviço.
Delimite as entregas e o que não está incluído
Depois de compreender o caso, determine até onde vai a atuação prevista na proposta. Descreva as entregas principais e também os serviços que não estão incluídos quando houver possibilidade de dúvida.
Em uma demanda judicial, por exemplo, o valor pode abranger apenas a primeira instância. Se recursos, execução, sustentação oral ou diligências em outra cidade forem cobrados separadamente, essa informação precisa aparecer desde o início.
Esse cuidado protege as duas partes. O cliente consegue comparar propostas sabendo exatamente o que cada uma oferece, enquanto o escritório evita assumir atividades adicionais sem remuneração correspondente.
Apresente o valor e as formas de pagamento
Depois de definir o escopo, apresente os honorários de maneira direta. O cliente deve conseguir identificar rapidamente o valor total, eventual entrada e quantidade de parcelas.
Quando houver honorários de êxito, explique qual é o percentual, sobre qual base ocorrerá a incidência e em qual momento o pagamento será devido. Também vale evitar condições excessivamente complexas. Quanto mais difícil for entender a cobrança, maior a possibilidade de questionamentos posteriores.
Quanto cobrar em uma proposta de honorários?
O valor de uma proposta deve considerar a tabela da OAB competente, a complexidade da demanda, o trabalho necessário, o tempo estimado e as características concretas da prestação do serviço.
O Código de Ética da OAB determina que os honorários sejam fixados com moderação e lista fatores como relevância e dificuldade do caso, tempo necessário, valor envolvido, proveito econômico, local da prestação e competência profissional.
Isso significa que não existe um único preço aplicável a todo processo ou cliente. Duas demandas da mesma área podem exigir níveis muito diferentes de dedicação.
Como usar a tabela da OAB como referência?
A tabela da OAB deve ser consultada na seccional correspondente ao local da prestação do serviço e utilizada como referência para a definição dos honorários.
Cada Conselho Seccional estabelece sua própria tabela. O Código de Ética determina que o advogado observe o valor mínimo instituído pelo respectivo Conselho Seccional, inclusive para diligências, para evitar o aviltamento dos honorários.
Portanto, não é recomendável utilizar automaticamente uma tabela encontrada na internet sem verificar a seccional, a versão vigente e o serviço correspondente.
A tabela também não elimina a análise do caso concreto. Depois de verificar o parâmetro aplicável, o profissional deve considerar os critérios éticos de complexidade, tempo, responsabilidade, proveito econômico e demais circunstâncias da contratação.
Honorários fixos ou percentuais: qual formato escolher?
Honorários fixos são adequados quando é possível estimar com razoável segurança o escopo do trabalho, enquanto a remuneração percentual pode fazer sentido em situações vinculadas a um resultado econômico.
O modelo fixo oferece maior previsibilidade. O profissional estabelece um valor determinado e pode dividir o pagamento conforme os marcos definidos na proposta.
Já a cobrança vinculada ao êxito exige cuidados adicionais. Em dezembro de 2025, o Conselho Federal da OAB reafirmou que a contratação por quota litis possui caráter excepcional e deve observar moderação e razoabilidade. Também apontou que, somados os honorários de êxito aos sucumbenciais, o total não pode superar a vantagem obtida pelo cliente.
Também é possível combinar diferentes formatos, desde que a estrutura da cobrança seja explicada com precisão e esteja em conformidade com as regras éticas aplicáveis.
Como tratar os honorários de sucumbência?
Os honorários de sucumbência devem ser tratados separadamente dos honorários contratados diretamente com o cliente.
O Estatuto da Advocacia estabelece que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, e o Código de Processo Civil (CPC) também reconhece essa verba como direito do profissional.
Por isso, a proposta deve deixar claro que eventual valor recebido a título de sucumbência não substitui automaticamente os honorários contratuais.
Essa explicação evita dúvidas sobre possíveis abatimentos e ajuda o cliente a compreender que cada modalidade de honorário tem origem e finalidade próprias, devendo a forma de remuneração contratual ficar expressamente definida no documento.
Como apresentar a proposta?
A proposta deve ser apresentada de forma clara, profissional e fácil de consultar, preferencialmente em um documento que o cliente possa revisar antes de tomar uma decisão.
PDFs personalizados continuam sendo uma opção comum, mas escritórios também podem utilizar sistemas de gestão, ferramentas comerciais e soluções de assinatura eletrônica para organizar essa etapa.
Independentemente do formato, procure criar uma hierarquia visual simples. O cliente deve encontrar rapidamente o serviço oferecido, o valor, as condições de pagamento e os próximos passos.
Também vale acompanhar a proposta de uma breve explicação. Em demandas mais complexas, simplesmente enviar um arquivo sem contextualização pode gerar dúvidas que poderiam ser resolvidas em poucos minutos de conversa.
No software jurídico ADVBOX, a proposta pode ser salva no menu Modelos, que preenche automaticamente os dados do cliente e do escritório. Assim, a equipe parte de uma base padronizada e ajusta apenas o escopo e os valores de cada caso.
Como acompanhar a resposta do cliente?
O acompanhamento deve ser organizado e respeitoso, verificando se o cliente recebeu a proposta e se possui dúvidas antes de tomar uma decisão.
Uma boa prática é registrar a data do envio e definir um momento para fazer contato novamente. Assim, o escritório não depende da memória do advogado para saber quais propostas permanecem em negociação.
No CRM da ADVBOX, cada proposta pode ser acompanhada como um atendimento no quadro por fase. Quando uma negociação passa do tempo definido sem movimentação, o card ganha destaque de estagnação. Com o Flowter, a conclusão da tarefa “enviar proposta” pode criar automaticamente, alguns dias depois, a tarefa de retorno ao cliente, com responsável definido.
O acompanhamento também pode ajudar a identificar objeções. Em alguns casos, a dúvida está no preço; em outros, o cliente não entendeu a extensão do serviço, a forma de pagamento ou a diferença entre as etapas previstas.
Ter informações comerciais centralizadas ainda permite observar indicadores como quantidade de propostas enviadas, contratações realizadas e valores negociados. Com esses dados, o escritório consegue avaliar sua operação com mais precisão.
Como o HonoráriosPay ajuda na gestão dos recebimentos?
O HonoráriosPay é um produto à parte do ecossistema ADVBOX, voltado ao financeiro avançado do escritório. Ele sugere correspondências na conciliação bancária e concilia automaticamente quando a correspondência é alta, divide pagamentos entre escritório, clientes e parceiros, controla valores mantidos em custódia e emite NFSe pelo próprio sistema.
Na prática, a proposta representa apenas o começo do ciclo financeiro de uma contratação. Depois do aceite, o escritório ainda precisa acompanhar contratos, vencimentos, recebimentos, repasses e despesas relacionadas aos casos.
É nesse ponto que a integração entre gestão jurídica e financeira se torna relevante. A ADVBOX centraliza processos, tarefas, finanças, equipe e informações dos clientes em uma mesma plataforma e oferece recursos financeiros que variam conforme o plano contratado.
Em estruturas com maior volume de clientes e contratos, essa centralização também facilita o acompanhamento dos honorários vinculados às demandas. A plataforma informa que já administra mais de R$ 1 bilhão em honorários e oferece, em determinados planos, métricas relacionadas a honorários e custos por tipo de ação.
Assim, além de criar uma boa proposta, o escritório pode estruturar o processo que começa na negociação e continua no controle dos valores efetivamente recebidos.
Conclusão
Um modelo de proposta de honorários advocatícios deve facilitar a negociação sem deixar pontos essenciais em aberto. Para isso, o documento precisa apresentar o serviço, delimitar a atuação, explicar os honorários, separar eventuais despesas e indicar claramente o que acontecerá depois do aceite.
Também é importante lembrar que a definição dos valores não deve partir apenas de uma percepção subjetiva sobre quanto cobrar. A tabela da OAB da respectiva seccional, a complexidade da demanda, o tempo necessário e os critérios estabelecidos pelo Código de Ética ajudam a construir uma precificação mais consistente.
Depois da contratação, organizar os honorários passa a ser parte da própria gestão do escritório. Recebimentos, parcelas, despesas, repasses e informações financeiras precisam acompanhar a operação jurídica para que o profissional tenha previsibilidade sobre sua atividade.
A ADVBOX reúne gestão jurídica, financeira e operacional em um único ecossistema, permitindo conectar processos, tarefas, clientes e informações financeiras. Recursos como o HonoráriosPay ampliam esse controle ao automatizar etapas relacionadas aos recebimentos e à rotina financeira do escritório.
Para quem busca profissionalizar não apenas a apresentação da proposta, mas toda a gestão que acontece depois do aceite, conhecer as ferramentas da ADVBOX pode ser o próximo passo para transformar a cobrança de honorários em um processo mais organizado e previsível.
Conheça a ADVBOX e tenha mais controle sobre a gestão do seu escritório, dos processos aos honorários.
