Como funciona sociedade de advogados: qual tipo escolher?

Como funciona os tipos de sociedade de advogados

Montar uma sociedade de advogados é uma escolha comum entre profissionais do Direito que desejam unir forças para compartilhar estrutura, ampliar o alcance de atuação e oferecer um serviço jurídico mais completo.

Ao contrário de outros tipos de sociedade empresarial, as formadas por advogados têm regras específicas definidas pelo Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Código de Ética da profissão. Nesse modelo, a atividade é estritamente intelectual e pessoal, ou seja, as operações legais não devem ser delegadas a terceiros que não sejam juristas.

Acompanhe o texto para compreender como essa parceria se concretiza de forma eficiente na prática.

O que é uma sociedade de advogados?

A sociedade de advogados é uma forma de organização jurídica criada exclusivamente para juristas que desejam atuar de maneira conjunta, somando competências e dividindo responsabilidades.

Não estamos falando de uma empresa comum com sócios-investidores ou administradores externos: todos os membros precisam ser advogados regularmente inscritos na OAB, e o registro também deve ser feito na própria Ordem.

Como funciona uma sociedade de advogados?

Uma sociedade de advogados funciona como uma parceria formal entre dois ou mais juristas, registrada na OAB, com o objetivo de prestar serviços jurídicos de forma conjunta, profissional e personalizada.

Na prática, isso significa que os juristas compartilham recursos, custos e até mesmo a carteira de clientes. O trabalho pode ser dividido por especialidades, como Direito Trabalhista, Previdenciário ou Empresarial, permitindo que o escritório ofereça soluções mais completas.

Ainda assim, cada integrante responde individualmente pelos atos que executa, inclusive perante a OAB.

Quais são os tipos de sociedade de advogados?

No Brasil, existem basicamente duas formas jurídicas pelas quais um advogado pode formalizar seu escritório junto à OAB: a Sociedade Simples de Prestação de Serviços de Advocacia ou a modalidade Unipessoal.

Ambas seguem as regras da Ordem dos Advogados do Brasil e têm como base a atuação intelectual, ética e pessoal do profissional, mas cada uma tem suas particularidades na prática, tanto no funcionamento quanto nos objetivos.

A escolha entre uma ou outra depende do momento do jurista, do modelo de negócio que ele deseja construir e do grau de autonomia ou colaboração que busca. Veja mais sobre abaixo:

Sociedade Simples de Prestação de Serviços de Advocacia

Esse é o modelo mais tradicional quando se trata de escritórios compostos por dois ou mais advogados. Aqui, não estamos falando de uma sociedade civil, sem fins comerciais, voltada exclusivamente à prestação de trabalhos legais. Como funciona na prática:

Todos os integrantes devem ser regularmente inscritos na OAB;
O nome deve incluir ao menos um dos sócios, seguido da expressão “Sociedade de Advogados”;
O contrato social deve ser protocolado na seccional da OAB, e não na Junta Comercial;
Não pode haver sócio “investidor” ou pessoa jurídica no quadro societário;
A responsabilidade técnica por cada caso continua sendo pessoal de quem executa o serviço.

Sociedade Unipessoal de Advocacia

A Sociedade Unipessoal de Advocacia foi uma conquista importante para o profissional liberal que atua sozinho, mas quer formalizar seu trabalho como uma pessoa jurídica. Criada pela Lei 13.247/2016, ela permite que um único advogado constitua um CNPJ próprio, com os mesmos benefícios tributários de uma sociedade simples. O que isso muda na prática:

O profissional passa a ter registro como pessoa jurídica, com possibilidade de emitir notas fiscais e aderir ao Simples Nacional;
A denominação deve conter seu nome completo, seguido da expressão “Sociedade Individual de Advocacia”;
Continua sendo uma atuação pessoal, o jurista não se torna uma empresa “empresarial” e segue os limites éticos do setor.

Esse formato é muito usado por quem atua sozinho, mas deseja mais organização, credibilidade e principalmente economia tributária, já que é possível pagar menos imposto do que na condição de autônomo.

Além disso, esse modelo facilita a contratação de colaboradores com vínculo celetista ou estagiário, a separação entre o patrimônio pessoal e profissional e a possibilidade de escalar serviços com mais qualidade.

Qual a diferença entre advogados associados e sociedade de advogados?

A principal diferença está na forma de vínculo. Enquanto a sociedade de advogados envolve uma parceria formal entre sócios com contrato social registrado na OAB, o associado é um profissional que atua dentro de um escritório, mas sem vínculo societário ou empregatício.

Nesse modelo, todos os integrantes compartilham responsabilidades sobre a estrutura, participam da gestão e da divisão de lucros conforme definido no contrato social. A atuação é conjunta e colaborativa, com riscos e ganhos compartilhados.

Já o advogado associado presta serviços para o escritório com autonomia técnica, por meio de um contrato de associação também formalizado na OAB. Ele não tem participação societária, não responde por dívidas do escritório, mas pode ter acordos de divisão de honorários por casos ou percentual fixo mensal.

Quantas sociedades o advogado pode ter?

De acordo com o Estatuto da OAB, é permitido participar de apenas uma sociedade de advogados por vez. Essa é uma regra expressa do Estatuto da OAB e visa evitar conflitos de interesse, garantir atribuições profissionais bem definidas e preservar a integridade da atuação normativa.

Nesse sentido, quem deseja mudar de parceiro deve se desligar formalmente da estrutura anterior antes de constituir ou ingressar em uma nova, regra que vale tanto para sociedades simples quanto para unipessoais.

No entanto, é possível manter uma sociedade unipessoal e, ao mesmo tempo, atuar como associado em outro escritório, desde que os contratos estejam claros e não haja conflito de atuação ou captação irregular de clientela.

Como funciona a responsabilidade dos sócios?

Na sociedade de advogados, a responsabilidade pelos atos profissionais permanece pessoal e direta. Mesmo com registro formal, quem assina a petição, faz a audiência ou emite o parecer é quem responde ética e tecnicamente perante o cliente, o judiciário e a OAB.

No aspecto civil, por se tratar de uma organização simples e sem caráter empresarial, as obrigações assumidas pelo escritório são inicialmente suportadas pela própria entidade. Caso o patrimônio dela não seja suficiente, os demais membros podem ser chamados a complementar, respeitando os limites definidos contratualmente.

Por isso, é fundamental ter um contrato social bem redigido, com cláusulas que definam claramente os deveres de cada integrante, as regras de atuação conjunta e os mecanismos de proteção em caso de erro ou inadimplemento por parte de um dos integrantes.

Como funciona a divisão de honorários e lucros entre os sócios?

Essa divisão depende do que foi acordado no documento constitutivo da sociedade. Existem modelos variados, e cada escritório ajusta conforme seu estilo de gestão e a participação de cada sócio. As formas mais comuns são:

Divisão proporcional à cota societária: quem tem mais cotas, recebe mais do lucro;
Divisão híbrida: parte do lucro é fixa (baseada nas cotas) e parte é variável (conforme desempenho, captação ou produtividade);
Divisão por produtividade: os membros recebem conforme os honorários dos casos que conduziram ou trouxeram.

Além da divisão de lucros, os honorários de sucumbência (aqueles pagos pela parte perdedora em uma ação) também podem ser tratados de forma específica no contrato, podendo ser destinados integralmente ao advogado que atuou no processo ou divididos entre os sócios conforme regras internas.

Quais são os tipos de sócios?

É possível estruturar a sociedade com diferentes tipos de sócios, de acordo com a contribuição de cada um, seja em capital, tempo, reputação ou trabalho técnico. Isso porque nem todos exercem o mesmo papel ou têm os mesmos direitos. A seguir, veja os tipos principais:

Quotas e Saída: definem o percentual de participação nos lucros e o valor a ser recebido na saída, conforme previsto no documento constitutivo;
Sócios de Serviço: são profissionais que contribuem tecnicamente, sem investimento financeiro, e têm sua remuneração regulada por regras internas;
Participação nos Honorários: deve ser previamente acordada e varia por cotas, desempenho ou função;
Direitos Trabalhistas: membros não possuem vínculo empregatício e, portanto, não têm direito a benefícios como férias, 13º salário ou FGTS;
Responsabilidades: Cada integrante é responsável pelos atos jurídicos que pratica, e os patrimoniais também respondem financeiramente em caso de débitos;
Saída de Sócios de Serviço: tende a ser mais simples, mas não dá direito à restituição de capital investido, uma vez que não houve aporte inicial;
Documentos Importantes: é ideal manter o contrato social, acordos internos e registros formais de deliberações e distribuição de lucros;
Modelo “Novayorkino”: divide os participantes por níveis de participação (como equity e non-equity), adotado por escritórios com estrutura mais complexa.

Qual a vantagem da sociedade de advogados?

Formar uma sociedade de advogados traz diversas vantagens, como a redução de tributos, o compartilhamento de custos, a ampliação das oportunidades de negócios e o aumento da especialização técnica.

De certo modo, esse tipo de parceria também funciona como uma estratégia, pois facilita tanto a atuação profissional quanto o crescimento do escritório. Acompanhe abaixo mais sobre esses benefícios:

Redução da carga tributária

Uma sociedade registrada na OAB tem a possibilidade de aderir ao Simples Nacional, aproveitando alíquotas menores em comparação à tributação como pessoa física.

Enquanto um autônomo paga até 27,5% de IRPF, o CNPJ no Simples pode começar com tributos entre 4,5% e 6%, variando conforme o faturamento e o valor da folha salarial.

Essa economia tributária impacta diretamente na rentabilidade do escritório, liberando mais caixa para investimentos, contratações e melhorias operacionais.

Compartilhamento de custos e recursos

Os advogados conseguem dividir os custos fixos do escritório, como aluguel, secretária, softwares jurídicos, marketing, contabilidade e suporte administrativo. Desse modo, reduz o peso financeiro individual e permite uma melhor alocação de recursos, tornando viável ter uma operação mais profissional mesmo em fases iniciais.

Além disso, o compartilhamento de recursos humanos, como controladoria, atendimento e gestão de processos, eleva o padrão de atendimento e melhora a organização interna.

Ampliação da área de atuação e especialização

Cada sócio pode focar em sua área de expertise, sem precisar abraçar tudo sozinho. Um atua com Direito Previdenciário, outro com Empresarial, outro com Família e, juntos, oferecem uma solução legal mais completa.

Essa especialização combinada fortalece a reputação do escritório, amplia o leque de serviços e cria sinergias que aumentam a competitividade no mercado.

Na prática, um cliente que chega para resolver um problema contratual pode continuar no escritório ao descobrir que ali também há um especialista em Direito Tributário ou Trabalhista.

Aumento da rentabilidade e oportunidades de negócios

A soma de especializações, networking e recursos compartilhados cria um ambiente fértil para o crescimento da carteira de clientes e o aumento das oportunidades. Escritórios estruturados conseguem participar de licitações, fechar contratos com empresas, oferecer serviços recorrentes e alcançar novos mercados, inclusive em outras cidades ou estados.

Além disso, é mais fácil construir um modelo de produção escalável, com divisão de tarefas, metas, indicadores de desempenho e equipe de apoio, o que favorece a rentabilidade no médio e longo prazo.

Acesso a benefícios empresariais

Ao se formalizar como sociedade, o escritório passa a ter CNPJ, conta PJ e possibilidade de emitir nota fiscal. Isso abre portas para:

Contratar serviços com melhores condições (ex: planos de saúde, telefonia, bancos);
Participar de parcerias e convênios com empresas;
Contratar colaboradores CLT, estagiários e prestadores com mais segurança jurídica;
Implementar softwares de gestão, CRMs e ferramentas legais com licença empresarial.

Planejamento sucessório e continuidade do escritório

Muitos profissionais não pensam nisso no início, mas a sociedade oferece um caminho claro para o crescimento sustentável e a perpetuação da marca jurídica. Com um contrato social bem estruturado, é possível:

Definir regras para entrada e saída de novos integrantes;
Planejar a sucessão (inclusive entre familiares ou novos parceiros do time);
Preservar o patrimônio e a carteira de clientes;
Garantir que o escritório continue operando mesmo com a saída, falecimento ou aposentadoria de um dos integrantes.

Isso torna o escritório um ativo com valor de mercado, que pode ser repassado, transformado ou expandido ao longo do tempo.

Onde e como devo registrar uma sociedade de advogados?

O registro de uma sociedade de advogados não é feito na Junta Comercial, como ocorre com empresas comuns. O local correto é a seccional da OAB do estado onde o escritório terá sua sede. O processo é relativamente simples, mas precisa seguir exigências específicas:

Elaboração do contrato social, com cláusulas que estejam em conformidade com o Estatuto da Advocacia e os provimentos da OAB;
Preenchimento do requerimento do requerimento, disponível no site da seccional da OAB;
Apresentação de documentos dos sócios, como cópia da carteira da OAB, RG, CPF e comprovante de residência;
Pagamento das taxas correspondentes ao processo;
Após a análise e aprovação, o escritório receberá um número de registro próprio na OAB e poderá exercer suas atividades regularmente.

Caso haja atuação em outros estados, será necessário solicitar inscrição suplementar nas respectivas seccionais onde houver filiais.

Como deve ser o nome de sociedade de advogados?

De acordo com o Estatuto da OAB e o Provimento n.º 112/2006, o nome da sociedade deve obrigatoriamente conter o nome de, pelo menos, um dos sócios, seguido da expressão “Sociedade de Advogados”.

Por exemplo:
“Silva & Pereira Sociedade de Advogados”;
“Maria Andrade Sociedade Individual de Advocacia”.

Regras importantes:

Não é permitido o uso de nomes fantasia, marcas ou termos comerciais;
Se houver sócio retirante, é possível manter o nome dele, desde que isso esteja autorizado contratualmente;
O nome escolhido deve refletir a natureza pessoal e intelectual da atividade, evitando qualquer aparência de empreendimento empresarial.

Como iniciar uma sociedade de advogados?

Para iniciar essa parceria, é necessário estruturar processos, pessoas e visão de negócio, mesmo que o começo seja simples e enxuto. Dessa forma, o escritório já nasce de forma organizada e com maior potencial de sucesso. Acompanhe abaixo os principais pontos para fazer isso da maneira certa:

Administração em foco

A base para uma parceria duradoura é uma gestão administrativa bem estruturada. Mesmo sendo formada por profissionais liberais, é ideal organizar:

Controle financeiro (entradas, saídas, repasse de honorários);
Emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos;
Planejamento de fluxo de caixa e reservas;
Uso de ferramentas de gestão (softwares jurídicos, CRMs, controle de prazos).

A profissionalização do gerenciamento é o que diferencia um escritório amador de uma marca jurídica forte e escalável.

Gestão de pessoas

Mesmo que no início o time seja pequeno, a forma como as pessoas são selecionadas, desenvolvidas e integradas faz toda a diferença. Isso vale tanto para estagiários, associados, como para sócios técnicos. É preciso definir:

Papéis e responsabilidades de cada integrante;
Critérios claros de crescimento ou associação;
Processos internos (onboarding, reuniões, feedbacks);
Cultura organizacional (valores, propósito, posicionamento).

Pensamento estratégico

Desde o início, é preciso enxergar o escritório como um projeto de longo prazo. Isso significa definir:

Quem é o público ideal (pessoa física, empresas, área do Direito);
Como será a prospecção e fidelização de clientes;
Qual será o diferencial competitivo (especialização, atendimento, tecnologia, agilidade);
Como o escritório irá se posicionar no mercado (presença digital, autoridade, parcerias);
Quais são os objetivos de curto, médio e longo prazo (crescimento, expansão, sucessão).

Muitos profissionais do Direito começam “atuando para pagar o mês” e se mantêm nesse ciclo por anos. A sociedade bem-sucedida nasce com mentalidade de negócio jurídico, e não apenas como um “escritório para trabalhar”.

Como a tecnologia pode ajudar na gestão de uma sociedade de advogados?

A tecnologia deixou de ser um “extra” e se tornou uma parte indispensável do setor. Ela ajuda as sociedades, especialmente, por meio de softwares jurídicos, plataformas de comunicação e soluções em nuvem.

O grande volume de processos, a exigência por prazos curtos e a necessidade de organização interna deixam claro que o uso de ferramentas tecnológicas passou a ser uma questão de sobrevivência e crescimento. A seguir veja como esses recursos podem colaborar:

Software Jurídico

Um bom software jurídico ajuda a centralizar e organizar todas as informações relacionadas a processos, prazos, documentos, tarefas e andamentos judiciais. Com ele, é possível:

Cadastrar processos com histórico completo e movimentações automáticas;
Controlar prazos de forma padronizada, evitando esquecimentos;
Delegar tarefas com prazos e responsáveis definidos;
Emitir relatórios de produtividade e faturamento.

Algumas plataformas oferecem ainda mais recursos, como é o caso da ADVBOX, que disponibiliza:

Monitoramento automático de intimações;
Inteligência Artificial que lê intimações e faz recomendações;
Business Intelligence, que permite ao escritório tomar decisões com base em dados e atingir um novo nível de qualidade e eficiência operacional.

Plataformas de comunicação

Em qualquer sociedade, a comunicação interna precisa ser clara, ágil e acessível. E-mails já não dão conta. É aí que entram plataformas como:

Slack, Microsoft Teams ou Google Chat, para comunicação rápida entre setores e sócios;
Ferramentas de reunião virtual, como Zoom e Google Meet.

Essas soluções facilitam a troca de informações, o alinhamento entre os integrantes e a colaboração remota, o que se tornou ainda mais importante com a crescente adesão ao home office e atuação digital.

Além disso, a ADVBOX conta com o Taskscore, uma ferramenta exclusiva de gestão de tarefas que facilita a comunicação entre colaboradores, melhora o controle das entregas e incentiva a produtividade com transparência e objetividade.

Soluções em nuvem

Armazenar arquivos em pastas locais ou HDs externos não é mais seguro nem eficiente. A sociedade moderna precisa operar com soluções em nuvem, que oferecem mobilidade, segurança e continuidade operacional. Com esse tipo de solução, é possível:

Acessar documentos, petições e contratos de qualquer lugar;
Compartilhar arquivos com clientes e equipe de forma segura;
Ter backups automáticos e proteção contra perda de dados;
Garantir a continuidade das atividades mesmo em imprevistos (como queda de energia, falhas em máquinas ou mudanças de sede).

A ADVBOX, por exemplo, disponibiliza armazenamento em nuvem seguro, com a organização dos documentos por cliente, possibilitando acessar, compartilhar e preservar todos os arquivos com praticidade e confiabilidade.

Assinatura digital e gestão de contratos

Assinar contratos à distância e armazená-los com validade jurídica é uma necessidade atual. Além disso, apresenta vantagens ao reduzir custos e acelerar processos internos. Ferramentas como Clicksign, DocuSign ou Certisign permitem:

Formalização rápida de acordos com clientes, parceiros e fornecedores;
Eliminação de papelada e redução da burocracia;
Garantia de segurança e validade legal em arquivos digitais;
Controle automático de prazos, vencimentos e renovações, com envio de notificações.

Conclusão

Constituir uma sociedade de advogados é uma decisão que exige maturidade, porque obriga os envolvidos a encarar o Direito também como negócio, com regras, conflitos, riscos e responsabilidades que vão muito além do jurídico.

Na prática, esse formato revela o quanto os juristas estão preparados para sair do individualismo e construir algo em conjunto. É onde se testa a clareza dos acordos, a solidez da comunicação e a compatibilidade de visão entre os sócios. Quem negligencia esses pontos, mesmo com boa técnica, costuma enfrentar rupturas, desalinhamento e retrabalho.

Por outro lado, quando bem organizada, a parceria se torna um meio de crescimento mútuo, onde a confiança se torna uma ferramenta de escala.

Se você está construindo ou reestruturando sua sociedade, faça o teste gratuito da ADVBOX. A plataforma pode ser a parceira ideal nessa jornada. Com tecnologia pensada para o Direito, automação de rotinas, gestão de tarefas e inteligência de dados, o software ajuda a transformar escritórios em negócios jurídicos de alta performance.